Assembleia Legislativa debaterá 20 anos da Lei de Autonomia da UEPB, amanhã (14/05)

Os 20 anos da Lei de Autonomia da Universidade Estadual da Paraíba serão debatidos numa audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14/05), partir das 14h. No evento, a diretoria da Associação dos Docentes da UEPB – ADUEPB demonstrará o descumprimento da legislação, que garante à instituição o repasse de, no mínimo, 3% das receitas ordinárias do Governo do Estado.
Nos anos de 2021, 2022 e 2023 o Governo do Estado repassou percentuais de 2,85%, 2,67% e 2,75%, respectivamente, e o déficit variou, segundo dados do portal de transparência da UEPB, entre 16 milhões e 42 milhões de reais por ano.
Para se ter uma dimensão do impacto do desfinanciamento da UEPB com o não cumprimento da Lei de Autonomia, a instituição hoje não tem recursos para realizar os concursos públicos que necessita para novos professores efetivos e é forçada a contratar 436 professores substitutos/temporários, um percentual acima do limite de 30% do quadro docente ,recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Para ficar dentro do limite, a UEPB teria que realizar um concurso imediato para, no mínimo, 227 vagas para professores efetivos. Entretanto, tomando como parâmetro o quadro docente definido no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCR) de 1.200 professores efetivos, o número de vagas necessárias para completar o quadro de docentes seria em torno de 350 vagas.
A presidenta da ADUEPB, Elisabete Vale, explica que a audiência pública foi uma iniciativa do deputado estadual Bosco Carneiro e é uma importante oportunidade para junto com os parlamentares estaduais e a sociedade paraibana discutir “todos os problemas que a UEPB vem enfrentando, resultados do processo de desfinanciamento, com o não cumprimento da Lei de Autonomia”.
A audiência pública também será mais uma oportunidade para mostrar a importância e o impacto positivo no desenvolvimento do estado que a UEPB tem gerado ao longo de sua existência. Atualmente, a instituição possui cerca de 17 mil estudantes de graduação e pós-graduação, em seus oito campi, em todas regiões da Paraíba.

FOTO: ASCOM ALPB

FONTE: ADUEPB – 13/05/2025