ADUEPB participa de audiência na Assembleia sobre LDO e cobra atualização da Lei de Autonomia e mais verbas para a UEPB

A diretoria da ADUEPB cobrou hoje (22/05) da Assembleia Legislativa da Paraíba e do Governo do Estado uma atualização da Lei de autonomia da UEPB, para permitir o aumento de recursos para a universidade. As reivindicações foram apresentadas na primeira audiência pública da Assembleia Legislativa da Paraíba sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (2.056/2024), pela presidenta do sindicato, Elisabele Vale.
Como argumentos para justificar as reivindicações a presidenta da ADUEPB apresentou dados instituicionais da Universidade Estadual da Paraíba mostrando que em oito campi espalhados pelo estado, são cerca de 20 mil estudantes beneficiados, em 116 cursos de graduação, pós-graduação, e extensão, 518 projetos de extensão e 280 projetos de pesquisa, além de milhares de atendimentos diretos à população com suas clínicas..

Elisabete ressaltou que a lei de autonomia da UEPB deve ser reavaliada para que a universidade não fique ao sabor da interpretação dos governos pois, segundo levantamento do Dieese, a UEPB já perdeu entre 2003 e 2014 cerca de R% 1,080 bilhão, valor equivalente a 4,83% do orçamento executado pela instituição em 2023, que foi de 373 milhões.
“Se existe intepretação divergente da lei é importante que se rediscuta. A UEPB não pode ficar a mercê, todo ano e todo mês com o pires mão, quando se alega que se tem autonomia”, alertou a presidenta da ADUEPB.
Outra questão importante para o orçamento da universidade é a falta de um índice de atualização. “Os vários poderes aqui alegaram ser importante a incorporação de 4% de IPCA para o orçamento de 2025, mas a UEPB nem isso tem”, questionou a professora.

Além da presidenta da ADUEPB, Elisabete Vale, também acompanhou a sessão da Assembleia Legislativa a diretora secretária do sindicato, Raquel Porto.
Secretário
No seu pronunciamento o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho alegou que o governo tem cumprido o repasse de 3% das receitas correntes do estado para a UEPB, estabelecido na lei de autonomia, e que desconhece as eventuais discussões sobre a atualização desta legislação.

LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para definição do Orçamento.