PROFESSORAS/ES DA UEPB JÁ AGUARDAM PAGAMENTO DE VALORES NAS AÇÕES QUE COBRAM PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS COM 45 DIAS E RETROATIVOS.

A Assessoria Jurídica da ADUEPB está conseguindo, com a máxima celeridade, levar as ações que cobram o pagamento do terço de férias, com base em 45 dias, e o pagamento das verbas retroativas dos últimos cinco anos para a fase de execução (penúltima fase processual). Cinco docentes já aguardam o pagamento, num prazo máximo de 60 dias, através de requisições de pequenos valores – RPVs, determinados pela justiça. Todas/os as/os professoras e professores da universidade têm direito ao benefício porque a instituição tem pago o terço com base em apenas 30 dias.
A Assessoria Jurídica da ADUEPB explica que após a expedição de RPVs virá a última fase dos processos, que é a expedição de alvará que determina o repasse daquilo que foi pago pela UEPB diretamente nas contas bancárias das/os docentes que moveram as ações.
As ações individuais movidas pela Assessoria Jurídica da ADUEPB são uma possibilidade disponibilizada pela diretoria da ADUEPB aos professores/as da UEPB, sindicalizados/as ou não, independente da ação coletiva que também está em andamento. As ações individuais tramitam de forma mais ágil, já que é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
ETAPAS
A primeira etapa do processo, consiste na expedição de uma liminar que obriga a universidade a pagar o terço com base nos 45 dias de férias, de forma imediata. Até agora, a justiça já garantiu esse direito em 99% das 252 ações movidas pela ADUEPB.
Depois disso, nos últimos processos tem havido audiências de conciliação, apenas para seguir uma formalidade legal. Audiências remotas que não se prolongam a mais de 10 minutos. Depois dessa audiência, em até 1 semana, é expedida uma nova sentença, dessa vez uma sentença de mérito que confirma a liminar e determina o pagamento do retroativo.
Atualmente, 77% das ações movidas pela assessoria jurídica do sindicato já possuem sentenças de mérito positivas para os/as professores/as. A universidade tem recorrido para o 2º grau, para que o processo sofra um novo julgamento de mérito, dessa vez feito por uma turma recursal composta por 3 juizes. É importante ressaltar que a assessoria já garantiu 53% de processos já confirmados em 2º grau.
Nesta fase do processo, fase de conhecimento, a justiça decide em definitivo sobre o pagamento do terço e também determina o pagamento do retroativo dos últimos cinco anos.
Transitado em julgado o processo (quando a UEPB não mais poderá recorrer), inicia-se a fase de cumprimento da sentença (fase de execução processual), onde, ao final, será expedido RPV e alvará.
OPÇÃO
A opção de ações individuais para conquistar o direito a implementação do terço de férias integral se consolidou como um caminho mais rápido após a entrada em funcionamento, em dezembro de 2022, dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, permitindo que ações contra o Estado até o valor de R$14.120 sejam pagas de forma mais célere e sem custas processuais.
O sindicato tem uma ação coletiva tramitando na 1º vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande, já julgada em 1º grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça em 2º grau, ainda pendente de recurso. Hoje, regra geral, o pagamento da UEPB do terço a todos aqueles que não ajuizaram ação individual é referente a apenas 30 dias de férias.
HONORÁRIOS
Para os/as docentes que optarem por esse encaminhamento individual, é cobrado por parte da assessoria jurídica, honorários advocatícios com desconto de 50% aos filiados/as da ADUEPB. Ou seja, ao final do processo, será devido 15% do valor auferido na causa, a título de honorários advocatícios.
Contratualmente, a assessoria jurídica sindical é responsável pelas ações coletivas e consultoria jurídica da entidade. Nas ações judiciais individuais é garantido aos filiados/as desconto de 50% sobre o valor cobrado no mercado. Aos filiados/as que tenham interesse devem providenciar a cópia do contracheque dos últimos 05 anos referente ao mês de férias e documentos pessoais ( RG, CPF e comprovante de residência) para entregar à secretaria da ADUEPB ou direto pelo e-mail juridico.aduepb@gmail.com.
MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações mantenha contato com a Assessoria Jurídica da ADUEPB pelo telefone/whatsapp: 83-99868 4680; pelo telefone de nossa secretaria: 3065:5350/whatsapp 83 9 8684 1774 ou pelo e-mail juridico.aduepb@gmail.com

Fonte: ADUEPB – 08/02/2023