Deputado Estadual atende pedido da ADUEPB e apresenta projeto descongelando progressões dos docentes

O Deputado Estadual Raniere Paulino apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de Lei, construído em conjunto com a ADUEPB e o SINTESPB, propondo a suspensão dos efeitos da Lei 10.660/2016 que suspendeu a data-base e as progressões dos servidores estaduais da Paraíba, sob o argumento que o governo estadual não fez as revisões semestrais nas finanças do Estado, como determina a própria Lei.

Segundo o presidente da ADUEPB, Nelson Júnior, “o projeto de lei foi construído pela ADUEPB e pelo SINTESPB/UEPB para buscar romper a barreira criada pelo ex-governador Ricardo Coutinho para impedir qualquer discussão sobre reposição salarial e as progressões de carreira.

Nessa perspectiva, percebemos que a lei 10.660/2016 estava sendo descumprida pelo próprio governo do estado, que não fazia as reuniões semestrais para verificar a situação financeira do estado, como determina a lei. Assim, se o próprio governo não cumpre a lei, esta perda a razão de ser.

Por isso, resolvermos propor um projeto de lei ordinária visando suspender a 10660 até que o governo do estado proceda uma avaliação de suas finanças, em conjunto com o parlamento e com os servidores. Para tanto, abrimos um diálogo com o deputado Raniere Paulino que aceitou apresentar um projeto com essa finalidade. Esperamos que a Assembleia cumpra o seu papel”.

Veja projeto, na íntegra: