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“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem questões relacionadas ao PASEP, em razão da afetação do Tema Repetitivo 1300. Essa medida visa uniformizar o entendimento jurídico sobre o assunto, garantindo maior segurança e previsibilidade para todos os envolvidos.
*O que significa a suspensão?*
Com a suspensão, todos os processos já em andamento que tratam sobre o PASEP ficam paralisados até o julgamento definitivo do Tema 1300 pelo STJ. Novas ações sobre essa matéria também serão impactadas pela decisão, permanecendo sobrestadas enquanto não houver definição final do STJ.
A Assessoria Jurídica da ADUEPB está acompanhando de perto todas as atualizações relativas ao Tema 1300 no STJ. Seguiremos informando a categoria sobre qualquer novidade relevante e permanecemos à disposição para sanar dúvidas e prestar orientações necessárias.
Para esclarecimentos adicionais ou qualquer suporte jurídico, entre em contato com a Assessoria Jurídica da ADUEPB.
Atenciosamente,
Assessoria Jurídica da ADUEPB
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