ADUEPB E ANDES COBRAM CUMPRIMENTO DA LEI DE AUTONOMIA DA UEPB DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR LDO 2026

A ADUEPB e o ANDES-SN voltaram a cobrar do Governo do Estado o cumprimento da Lei de Autonomia da UEPB (Nº 7.643/2004) na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Caso isso ocorra, a universidade passará a receber, no mínimo, 3% das receitas ordinárias. Entre 2021 e 2023, os repasses estaduais à instituição ficaram abaixo do mínimo necessário, resultando em déficits anuais de até R$ 42 milhões.
A cobrança das entidades ocorreu hoje (21/05), numa audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir a LDO 2026.

A diretora tesoureira da ADUEPB, Raquel Porto,falou representando a entidade e explicou que o cumprimento a Lei de Autonomia da UEPB também vem sendo recomendado pelo Ministério Público de Contas, que constatou na Lei Orçamentária Anual de 2024, a indicação de uma aplicação de apenas 2,32% da receitas ordinárias na universidade.
“A Lei de Autonomia é a expressão de um pacto social feito por este parlamento para garantir à UEPB o desenvolvimento do seu papel. A UEPB não é apenas uma instituição de ensino superior. É um motor de transformação social que está em todas as regiões do estado da Paraíba”, ressaltou a diretora da ADUEPB.

O 1º vice presidente da Secretaria Regional NE II do ANDES-SN, Josevaldo Cunha, também cobrou o cumprimento da Lei de Autonomia da UEPB, no limite mínimo de 3% das receitas ordinárias, e lembrou que o bom diálogo entre o Governo do Estado e a gestão da universidade não está se traduzindo de forma eficaz no aporte orçamentário para a instituição.

Ainda durante a audiência da LDO 2026, o representante do Governo do Estado, o secretário de planejamento, orçamento e gestão, Gilmar Martins, foi questionado pela diretoria do Sindfisco sobre a previsão de reposição salarial para o próximo ano e explicou que ela será avaliada dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também participou da Audiência da LDO a 2ª diretora secretária da ADUEPB, Naiara Ferraz.

Fonte:ADUEPB – 21/05/2025