Levantamento aponta mais de 200 projetos de lei pelo país que censuram liberdade de ensinar e aprender

A Frente Escola Sem Mordaça divulgou, nessa terça-feira (1), um mapeamento dos projetos de censura à liberdade de cátedra apresentados nas câmaras municipais, assembleias estaduais, distrital e Congresso Nacional no Brasil. De acordo com o estudo “6 anos de projetos ‘Escola Sem Partido’ no Brasil: Levantamento dos Projetos de Lei Estaduais, Municipais, Distritais e Federais que censuram a liberdade de aprender e ensinar”, desde 2014, já foram apresentados 237 projetos nesse sentido, sendo 214 em municípios, estados e no distrito federal e mais 23 projetos apresentados no Congresso Federal.
A pesquisa foi realizada por Fernanda Moura e Renata Aquino para a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, com o financiamento do ANDES-SN, do Sinasefe e da Fasubra. Segundo as pesquisadoras, o mapeamento, bem como seu relatório, tem como objetivo “tanto embasar o debate público e a pesquisa acadêmica sobre estes projetos, quanto servir como instrumento para a luta política em torno do tema. Ele pode e deve ser citado, desde que mencionando a sua autoria bem como as instituições que financiaram a realização da pesquisa”.
Foram criadas duas tabelas, uma para projetos municipais, estaduais e distritais, e outra para os projetos na Câmara dos Deputados e no Senado. Os documentos trazem informações sobre os projetos como local, número, ano de apresentação, autor, tipo, subtipo, partido, entre outros, e também o estágio de tramitação. No caso dos projetos já aprovados e transformados em lei, traz a data da promulgação e se há questionamento na justiça, por exemplo.
As pesquisadoras apontam, ainda, que várias destas leis já foram derrubadas definitivamente pelo judiciário local ou pelo Supremo Tribunal Federal e outras tantas estão suspensas por liminares e aguardam julgamento. E reforçam que, devido à quantidade de projetos, a situação dos mesmos no momento de lançamento da pesquisa pode já não corresponder com o período em que os dados foram apurados.
Segundo o relatório da pesquisa, embora sejam muitos os projetos de censura à liberdade de ensinar e aprender, não há muitas variações no conteúdo e proposta. Para possibilitar a análise mais detalhada do teor dos PLs, foram definidas quatro categorias: “Escola sem Partido”, “Tipo Escola sem Partido”, “Antigênero” e “Infância sem Pornografia”. “Mesmo com alguns dados ausentes, conseguimos reunir informações o bastante para criar uma empiria significativa para análises e caminhos sólidos para rastrear e barrar os projetos de censura no legislativo”, explicam as autoras, no estudo.
O estudo traz um histórico do surgimento do movimento Escola Sem Partido desde 2004, quando foi lançado o site escolasempartido.org, sua consolidação e o processo de interferência dos grupos conservadores à frente dessas propostas, no processo eleitoral de 2016 e 2018.
As pesquisadoras apontam que, diante desse cenário, parece que há um momento de brecha, de desmobilização dos grupos que atuam para cercear a liberdade de ensinar e aprender. “Vemos que algo está se passando e ainda não sabemos o que pode surgir. Historicamente, o discurso violento da doutrinação foi mobilizado para criar um inimigo e combatê-lo em um vale tudo. Isso implica em termos conta que ele pode ser mobilizado novamente conforme seja necessário. De fato, é o que acontece em boa parte da argumentação em torno da militarização de escolas. Por isso, tão importante quanto combater os projetos de censura e de militarização é combater a lógica que torna esses projetos possíveis. É preciso propor um outro modelo de educação, pautado pela defesa dos valores constitucionais humanistas e de uma educação democrática”, concluem.

Acesse aqui o relatório e as tabelas com todos os projetos de lei.

Fonte: ANDES-SN – Publicado em 03 de Dezembro de 2020 às 15h25