Falta de quórum adia reunião da CCJ da Assembleia para analisar projeto de reforma da previdência estadual

A falta de quórum na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa – CCJ hoje a tarde, adiou para amanhã (17/03) a tarde, a partir das 14h, a avaliação do projeto do Governo do Estado de reforma da previdência estadual. O Fórum dos Servidores Públicos da Paraíba esteve no Plenário da Assembleia acompanhando a reunião.
Mesmo com as medidas restritivas do acesso ao prédio da Assembleia Legislativa, o Fórum se fará presente para acompanhar a reunião e pretende sugerir à mesa diretora daquele poder, a suspensão imediata da tramitação do PLC 12/19 e da Proposta de Emenda à constituição 20/19, que buscam reformar a previdência estadual, até o encerramento das medidas de prevenção a propagação do coronavírus.

O PLC 12/19 já tem parecer de constitucionalidade do deputado Ricardo Barbosa, mas o Fórum vem realizando reuniões com os deputados que integram a CCJ buscando a rejeição do projeto que, se aprovado, imporá aos trabalhadores do serviço público estadual prejuízos maiores do que os que foram implantados na reforma federal.
No parecer do deputado Ricardo Barbosa, apenas duas emendas foram incorporadas. Uma retirando os militares da reforma e outra inserindo os servidores que entraram no serviço público antes da Constituição de 1988 na previdência estadual.

Fonte: ADUEPB – 16/03/2020