Nota da ADUEPB sobre a criação de uma fundação de apoio a UEPB

A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba-ADUEPB, seção sindical do ANDES-SN, tomou conhecimento na sexta-feira passada (30/08) que na pauta da próxima reunião do Conselho Universitário da UEPB, no dia 03/09/2019, estará para apreciação a proposta de criação da Fundação Instituto de Tecnologias Estratégicas – FITE (processo nº 06.261/2019 – NUTES), como fundação de apoio à UEPB.

Causou estranhamento o fato da proposta não ter sido objeto de nenhum tipo de discussão com a comunidade universitária e já estar em tramitação no colegiado máximo da instituição. Devido ao impacto que sua implementação trará para a UEPB, o necessário debate sobre a proposta é imprescindível para o exercício da democracia universitária.

O tema de fundações privadas de apoio a universidades públicas no país, devido às inúmeras polêmicas e problemas que já geraram nas instituições, requer a máximo de cautela por parte da UEPB, principalmente no atual momento político e social, quando a educação pública superior está entre os alvos dos ataques de um governo ultraliberal, que busca a todo instante desqualificar, desacreditar e, em seguida, privatizar as universidades públicas.

Não é inoportuno lembrar que nas últimas décadas as fundações de apoio, em várias universidades pelo país afora, destacaram-se por irregularidades administrativas, cobranças irregulares de taxas e mensalidades de cursos e contratações irregulares, remuneração dos docentes pela venda de serviços, dentre outras, conforme atestam publicações divulgadas em dossiês pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior – ANDES-SN.

Um exemplo concreto vivenciado no âmbito da UEPB foi o traumático processo de desligamento entre a FURNE e a UEPB.  Após a estadualização da universidade a FURNE (antiga fundação da UEPB) transformou-se em uma instituição privada, totalmente independente da UEPB e reclamou para si, patrimônio da universidade que ela apenas administrava, a exemplo das obras de arte do Museu Assis Chateaubriand.

Numa avaliação inicial da diretoria da ADUEPB, enxerga alguns pontos na proposta de criação da Fundação que podem ser considerados preocupantes na visão da preservação da autonomia administrativa e didático-científica da UEPB:

– Como a proposta de criação da FITE tem origem no NUTES, não está claro se este será administrado por aquela, ou se a fundação de apoio será apenas parceira do NUTES.

– Não existe clareza no tocante a participação da UEPB no quadro dos membros da fundação. Apenas em caso de vacância de cargo de membros efetivos aparece a possibilidade da UEPB indicar o substituto e, mesmo assim, devendo ser aprovada pelos demais membros efetivos.

– Além disso, quando trata da possibilidade de extinção da FITE, o destino dos seus recursos e patrimônio é uma incógnita. O artigo 5 do Estatuto afirma que em caso de Extinção o patrimônio da FITE passa para a UEPB. Já no artigo 47 é apontada a possibilidade do patrimônio ser entregue a outra fundação privada.

– Isto o posto, entendemos que a proposta de criação da FITE não está em consonância com o interesse público visto que, apesar de admitir a participação parcial da universidade na gestão, esta será administrada de acordo com os interesses privados sem submeter-se as deliberações das instâncias superiores da UEPB.

Não está claro para a comunidade acadêmica da UEPB a necessidade de uma fundação de apoio para gerir recursos públicos se a universidade dispõe de autonomia administrativa e de gestão financeira de seu orçamento. Por outro lado, a necessidade de uma fundação para captação de recursos privados tenta naturalizar a ausência do financiamento público para a educação superior.

Diante disto, e em consonância com as posições do nosso Sindicato Nacional, o ANDES, concluímos reafirmando que a abertura das universidades públicas para as Fundações de apoio de caráter Privado se constitui no primeiro passo para a privatização do saber e dos espaços da Universidade pública brasileira. Por conseguinte, sugerimos aos integrantes do CONSUNI a retirada de pauta da proposta e a abertura de um amplo debate sobre o tema.

Campina Grande, 02 de setembro de 2019

Diretoria da ADUEPB