ADUEPB aponta, em audiência da LDO, que governo pode resolver problemas que impedem desenvolvimento da universidade estadual

O Governo da Paraíba tem a oportunidade de solucionar dois problemas que dificultam o desenvolvimento da UEPB, através dos valores que pretende destinar para a instituição no orçamento de 2024. A avaliação foi apresentada pelo presidente da Associação dos Docentes da UEPB, Helber Tavares, durante a audiência de hoje (26/05) da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, realizada na Câmara de Vereadores de João Pessoa.

Helber Tavares explicou que o primeiro problema que pode ser solucionado é congelamento das progressões e promoções de carreira dos professores e técnico-administrativos da UEPB, através da lei estadual Nº 10.660/2016, que poderá ser encerrado com a liberação pelo governo e a inclusão dos valores para o pagamento no orçamento de 2024.

O congelamento tem causado inúmeros transtornos aos docentes e técnicos e tem gerado uma dívida retroativa da UEPB para com os seus servidores que já ultrapassa mais de R$ 70 milhões. A dívida já foi alvo de recomendação do TCE para que a instituição apresente um plano de pagamento para o governo do estado.

O segundo problema listado pelo presidente da ADUEPB que pode ser solucionado no orçamento de 2024 é o cumprimento da Lei de Autonomia da universidade (Nº7.643/2004), que determina o repasse de 3% da receita ordinária do estado para a instituição. Nos últimos anos o percentual só tem sido atingido através de suplementações.

“A universidade está com dificuldade de cumprir suas funções e está bloqueada por uma questão orçamentária. A universidade precisa de um planejamento de janeiro a dezembro, em relação as suas pesquisas, e uma política voltada para projetos de ensino que necessita de um real orçamento para esta finalidade e não ficar na expectativa de suplementações ao longo de cada ano”, explica Helber Tavares.

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Fonte: ADUEPB – 26/05/2023