Consuni aprova resolução reivindicada por professores para garantir condições de trabalho durante pandemia

A demanda dos professores da Universidade Estadual da Paraíba por uma resolução que assegurasse condições de trabalho no ensino remoto para a categoria durante a pandemia da Covid-19 foi finalmente concretizada. O Conselho Universitário da instituição aprovou hoje, em reunião virtual, uma minuta de resolução com esse objetivo. A iniciativa de propor uma regulamentação foi uma deliberação da assembleia geral da Associação dos Docentes da UEPB – ADUEPB e apresentada à Reitoria pela diretoria do Sindicato.

A resolução foi resultado de várias reuniões de trabalho entre diretores da ADUEPB, pró-reitores e assessores da Reitoria, com encontros que começaram a partir de junho, pouco tempo após a definição que a UEPB adotaria o ensino remoto.

Liberdade

Entre as garantias estabelecidas pela resolução estão a livre manifestação de pensamento, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas nas atividades de ensino desenvolvidas no âmbito da UEPB, como também o respeito aos direitos à intimidade, honra e imagem dos docentes no exercício profissional, além da realização de ações voltadas a divulgação do princípio da liberdade de cátedra e dos demais direitos.

As violações desses direitos podem ser denunciadas pelos docentes e a administração se encarregará de instaurar um procedimento administrativo para apuração. Caso sejam comprovadas serão adotadas medidas administrativas ou judiciais para interromper a violação e responsabilizar os culpados.

Tecnologia

A resolução, no seu artigo 5º, também prevê que a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) disponibilizará tutoriais e criará um canal direto de comunicação voltados à solução de problemas relacionados ao uso das ferramentas tecnológicas educacionais.

Para melhor atender aos docentes com necessidades especiais, o artigo 7º, estabelece que serão disponibilizadas ferramentas e treinamentos complementares direcionados a eles para permitir que possam exercer integralmente suas atividades.

O material didático produzido pelos(as) professores(as), segundo o artigo 13º, é de seu uso exclusivo, não podendo a instituição fazer uso sem sua autorização, podendo o docente solicitar sua destruição pela instituição.

Jornada de trabalho

Uma importante garantia incluída na resolução, no artigo 8º, é que os departamentos e coordenações devem observar a jornada de trabalho prevista na resolução especial que trata dos encargos no período de pandemia 0330/2020 e que a fixação do horário de atendimento aos discentes é de responsabilidade dos professores. Ele poderá ser adaptado as peculiaridades da rotina de trabalho desde que respeitada a carga horária docente e observado o horário de funcionamento da universidade.

Progressões

A preocupação dos professores com a ampliação do acesso bibliográfico à comunidade acadêmica também foi contemplada na resolução, da mesma forma que ficou garantido que as atividades acadêmicas dos professores de forma remota serão contabilizadas para fins de progressão, da mesma forma como seriam as equivalentes presenciais.

Leia a minuta aprovada

Fonte: ADUEPB – 07/12/2020