Encontro do setor das IEES e IMES do ANDES-SN aponta novos ataques à carreira docente e define indicativos de ação

O enfrentamento aos ataques à carreira docente é hoje um dos principais desafios dos professores das universidades estaduais e municipais. A constatação foi realizada pelos participantes do XVII Encontro Nacional do Setor das Iees e Imes, realizado no período de 20 e 22 de setembro, nos auditórios da Associação dos Professores da Universidade de Gurupi (Apug-Seção Sindical do ANDES-SN) e da Universidade de Gurupi (Unirg), em Tocantins.  A ADUEPB participou do encontro com diretora de comunicação, Mauriene Freitas.
Os ataques à carreira docente estão ocorrendo com a articulação das Reitorias de várias universidades para a criação de regulamentações internas que restringem ou limitam a concessão da Dedicação Exclusiva – DE. Segundo dos relatos de participantes do Encontro, em várias instituições existem discussões sobre a implantação de critérios para a DE que incluem editais, realização de concursos e o aumento da carga horária.
Mauriene lembra que a UEPB também está incluída entre as universidades que planejam ou estudam ataques a carreira docente, pois já existe na Comissão Permanente de Pessoal Docente – CCPD um grupo de trabalho formulando uma proposta para o regime de dedicação exclusiva na instituição.
Outro ataque à carreira docente registrado pelas seções sindicais que participaram do encontro é o surgimento de legislações que implantam o congelamento de salários e das progressões de carreira nas universidades estaduais da Bahia, Tocantins, Mato Grosso e do Pará.
Ponto eletrônico
Uma das denúncias que mais debatidas pelos participantes do encontro foi apresentada pela ADUFMAT, a seção sindical da Universidade Estadual do Mato Grosso – Adunemat. A entidade apresentou informações e fez avaliações da iniciativa do Ministério Público do Estado, com respaldo da Controladoria Geral do Estado – CGE de implantar ponto eletrônico para os professores, após uma denúncia anônima de que um docente supostamente teria faltado várias semanas para realizar uma viagem e assinado a folha de ponto no retorno.
Programação
Com o tema “Na defesa das universidades estaduais e municipais, dos direitos e das liberdades democráticas: Nossa Resposta é Resistência”, o encontro promoveu debates e apontou propostas em defesa das universidades públicas estaduais e municipais, dos direitos e das liberdades democráticas.
A abertura do evento contou com as apresentações da Orquestra Juvenil de Cordas da Casa de Cultura da Unirg, que promove atividade social na comunidade local há mais de 10 anos, e do cantor e professor Everton dos Andes que apresentou sua música embasada em ritmos regionais, como a Sússia e o Tambor.
Após as apresentações culturais, foi composta a mesa de abertura com a presença de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN; Paulo Henrique, presidente da Apug SSind; Sara Falcão, reitora da Unirg; Neila Nunes presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Tocantins (Sesduft SSind.); Maurício Silva, 1° vice- presidente da Regional Planalto do ANDES-SN; e de Walef Félix, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unirg; além dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), Gabriela Cardoso, e da Associação dos servidores da Fundação Unirg (Asaunirg), Gladiston Carvalho.

 Análise da conjuntura
A primeira mesa de trabalho tratou da análise da conjuntura e contou com a participação de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN; André Uzêda, do Fórum das Associações Docentes (ADs) das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba); de Rosângela Assunção, da Associação dos Docentes do Centro de Ensino Superior do Piauí (Adcesp SSind.); de Rivânia Moura, da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern SSind.). Os palestrantes debateram os impactos das políticas dos atuais governos Federal, Estaduais e Municipais nas universidades.
Após a mesa de debate, foi instalado o Painel das Seções Sindicais, no qual foram apresentados a realidade local e os problemas enfrentados pelas seções sindicais. As seções relataram a luta por mais financiamento para as instituições e os ataques desferidos pelos governos estaduais e municipais à carreira docente e ao regime de Dedicação Exclusiva.
No sábado (21), pela manhã, houve apresentação do coletivo Um Corpo, Uma Voz, formado por acadêmicas do Instituto Federal de Tocantins (IFTO). O grupo apresentou, por meio de teatro, música e dança, temáticas como feminismo, feminicídio e violência doméstica.
A segunda mesa debateu “A Universidade como espaço da diversidade e defesa das liberdades democráticas”. Jacqueline Lima, 2º secretária do ANDES-SN; Rosineide Freitas, da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj SSind.); e Raquel Dias, 1º tesoureira do ANDES-SN, compuseram a mesa. Durante os debates, os participantes trataram de assuntos relacionados ao “Projeto Escola Sem Partido”, aos ataques à autonomia do trabalho docente e dos ataques à educação pelo governo Bolsonaro. Outro tema de destaque na segunda mesa foi o aumento das violências contra a população negra, mulheres, LGBT e ataques aos direitos humanos e o racismo institucional nas universidades e de ações afirmativas.
Ainda no sábado, a terceira mesa tratou do tema “A Lei da Responsabilidade Fiscal e a imposição das políticas regressivas nas Iees/Imes: caminhos para resistir e reagir”. Os debatedores foram Adilar Daltoé, da Apug-Ssind.; Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida; e Emerson Duarte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN.
Após os debates, foram organizados quatro grupos de discussão para deliberar as próximas ações conjuntas do ANDES-SN, do Setor Iees/Imes e das seções sindicais, a saber: 1 – Movimento Docente e formas de resistência, autonomia e liberdades democráticas; 2 – Financiamento Público das IEES/IMES e os cortes; 3 – Direito à Educação pública: acesso e permanência; 4 – Precarização do trabalho docente e defesa dos direitos.

Encaminhamentos
O último dia (22) do XVII Encontro Nacional do Setor das Iees e Imes foi marcado pela Plenária Final, quando as resoluções dos grupos de discussão foram expostas e reestruturadas pelos participantes. Diante do cenário exposto, os docentes indicaram a construção da Greve Nacional da Educação nos dias 2 e 3 de outubro, a realização de campanhas estaduais e municipais em defesa da autonomia universitária, da carreira e do Regime de Dedicação Exclusiva. Também foi recomendada a atuação política com ações jurídicas para que se cumpra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) nas assembleias legislativas, a fim de garantir o financiamento 100% público e estatal para a educação.
Outra indicação é a necessidade de intensificar atividades que aproximem a universidade da população e a construção de ações em conjunto com a categoria da Educação Básica para ampliar recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Os docentes apontaram, ainda, a promoção do debate do conteúdo do programa Future-se e a análise de projetos equivalentes que tramitam nas esferas estaduais e municipais. E, não menos importante, lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos, e da Lei Kandir. A mesa final contou com a participação de Luiz Blume, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN; Raquel Dias, 1º tesoureira do ANDES-SN; Emerson Duarte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN; e Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN.

Fonte: ADUEPB, com informações do ANDES-SN – 07/10/2019