ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA DOCENTES DA UEPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão ordinária realizada no dia de hoje (17/03), o projeto de Lei que reajusta o valor do auxílio-alimentação no âmbito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A aprovação representa um importante avanço na valorização dos docentes da universidade, resultado de uma mobilização permanente em defesa dos direitos da categoria.
Com a aprovação em plenário, o projeto será agora encaminhado ao Governador do Estado, que dispõe do prazo legal de até 15 dias para sanção. Uma vez sancionada e publicada, a lei passará a produzir efeitos jurídicos, garantindo formalmente a implementação do benefício.
O novo valor passará de R$ 409,28 para R$ 600,00, com aplicação imediata a partir da data de publicação do projeto sancionado. Ele prevê que as despesas com execução ficarão por conta das dotações orçamentárias da UEPB
Segundo o Governo do Estado, na justificativa quem enviou com o projeto para a Assembleia Legislativa, a sua relevância fundamenta-se no princípio constitucional da isonomia, já que servidores de outros órgãos da administração direta e indireta do estado já recebem o valor de R$ 600.

A ADUEPB tem acompanhado de perto todas as etapas dessa pauta, atuando de forma firme e responsável para assegurar que o direito dos professores da UEPB seja reconhecido e efetivado. Esse avanço reforça a importância da organização coletiva e da atuação institucional na defesa das condições de trabalho e da valorização da carreira docente.

fonte: ADUEPB – 17/03/2026