Assessoria Jurídica da ADUEPB já ultrapassa 200 ações cobrando pagamento do terço de férias com 45 dias e retroativos

A Assessoria Jurídica da ADUEPB já ultrapassou as 200 ações individuais impetradas em favor de professores/as da UEPB, cobrando o pagamento do terço de férias com base em 45 dias e o pagamento das verbas retroativas dos últimos cinco anos. Todos os docentes da universidade têm direito ao benefício porque a instituição tem pago o terço com base em apenas 30 dias. Os processos começaram a ser formalizados no final do mês de maio deste ano e 120 liminares já foram cumpridas pela universidades, garantindo o ajuste a partir de agora para os docentes.
As ações individuais movidas pela Assessoria Jurídica da ADUEPB são uma possibilidade disponibilizada pela diretoria da ADUEPB aos professores/as da UEPB, sindicalizados/as ou não, independente da ação coletiva que também está em andamento. As ações individuais tramitam de forma mais ágil nos juizados especiais da fazenda pública.
A primeira etapa para a universidade a pagar o terço com base nos 45 dias de férias é uma liminar que obriga a instituição cumprir esse direito, de imediato. Até agora, a justiça já garantiu esse direito em 120 ações movidas pela ADUEPB.
Como tanto a UEPB como a Assessoria Jurídica do Sindicato estão abdicando das audiências de conciliação, devido a causa ser meramente de direito, sem a necessidade de produção de mais provas, a tramitação das ações é acelerada em cerca de dois meses para que a justiça emita uma sentença de mérito.
Atualmente, 115 das ações movidas pela assessoria jurídica do sindicato já possuem sentenças de mérito positivas para os/as professores/as. Nesta fase do processo, a justiça decide em definitivo sobre o pagamento do terço e também determina o pagamento do retroativo dos últimos cinco anos. A universidade ainda pode recorrer numa turma do Juizado Especial da Fazenda Pública. A instituição já recorreu em 59 ações.
OPÇÃO
A opção de ações individuais para conquistar do direito a implementação do terço de férias integral se consolidou como um caminho mais rápido após a entrada em funcionamento, em dezembro do ano passado, dos juizados especiais da fazenda pública, permitindo que ações contra o Estado até o valor de R$13.200,00 sejam pagas de forma mais célere e sem custas processuais.
O sindicato tem uma ação coletiva tramitando na vara comum da Fazenda Pública que ainda demandará o julgamento em segunda instância e sem prazo para que de fato o direito seja pago aos docentes. Hoje, o pagamento da UEPB do terço é referente a apenas 30 dias.
HONORÁRIOS
Para os/as docentes que optarem por esse encaminhamento individual, é cobrado por parte da assessoria jurídica, honorários advocatícios com desconto de 50% aos filiados/as da ADUEPB. Ou seja, ao final do processo, será devido 15% do valor auferido na causa, a título de honorários advocatícios.
Contratualmente, a assessoria jurídica sindical é responsável pelas ações coletivas e consultoria jurídica da entidade. Nas ações judiciais individuais é garantido ao filiados/as desconto de 50% sobre o valor cobrado no mercado. Aos filiados/as que tenham interesse devem providenciar a cópia do contracheque dos últimos 05 anos referente ao mês de férias e documentos pessoais ( RG, CPF e comprovante de residência) para entregar à secretaria da ADUEPB ou direto pelo e-mail juridico.aduepb@gmail.com.
MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações mantenha contato com a Assessoria Jurídica da ADUEPB pelo telefone/whatsapp: 83-99868 4680; pelo telefone de nossa secretaria: 3065:5350/whatsapp 83 9 8684 1774 ou pelo e-mail juridico.aduepb@gmail.com.

Fonte: ADUEPB – 25/08/2023