ADUEPB participa de audiência sobre orçamento estadual de 2023 e cobra cumprimento da lei de autonomia e PCCR dos professores

ADUEPB participou hoje (23/11) da audiência pública da Assembleia Legislativa que discutiu o orçamento estadual para 2023. O presidente do Sindicato, Helber Tavares, cobrou do Governo do Estado e do legislativo que o orçamento inclua ações para o cumprimento efetivo da lei de autonomia da UEPB, o pagamento do retroativo dos docentes, o cumprimento do PCCR da categoria e a revogação da lei de congelamento de progressões e promoções (10.660/2016).

Helber ressaltou em sua fala na audiência que a ADUEPB tinha a expectativa de encontrar na proposta orçamentária, Wencaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, soluções para o cumprimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCR dos professores, pela importância social que a universidade possui na Paraíba, o diálogo e as parcerias da instituição com o Governo do Estado.

O presidente do sindicato explicou que enquanto o PCCR não voltar a ser cumprido, com o fim da lei do congelamento das progressões e promoções de carreira (Nº 10.660/2016), a universidade e o Governo continuarão acumulando um passivo financeiro que cresce a cada ano, hoje estimado em mais de R$ 40 milhões.

AUTONOMIA

A ADUEPB também cobrou do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa a inclusão de soluções no orçamento estadual para o efetivo cumprimento da lei de autonomia da UEPB, que nos últimos anos não tem sido cumprida em seus percentuais mínimos, com repasses à universidade abaixo de 3% das receitas estaduais ordinárias.

REAJUSTE

Sobre os questionamentos dos sindicatos que compõe o Fórum dos Servidores do Estado da Paraíba e que participaram da audiência pública, da possibilidade de reajuste salarial para 2023, o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, informou que o Governo Estadual mantém sua disposição de diálogo com as categorias “dentro dos limites orçamentários”. O presidente da ADUEPB conversou com o secretário e ficou acordada uma audiência para a próxima semana.

Também acompanharam a audiência o Diretor de assuntos sindicais da ADUEPB, José Luiz Cavalcante e a diretora 2ª secretária, Valéria Raquel Porto de Lima. Representou o ANDES-SN, o diretor da Secretaria Regional NE II do Andes, Nelson Júnior.

Fonte: ADUEPB – 23/11/2022