ADUEPB reúne aposentados para discutir formas de suspender a contribuição previdenciária

A diretoria da ADUEPB reuniu filiados(as) aposentados(as) ontem a tarde (03/02) para discutir como suspender a aplicação do desconto previdenciário cobrados pela PBPrev para aqueles que se aposentaram em decorrência de doenças incapacitantes e para definir formas de luta para retomar o direito de isenção da categoria. A Assessoria Jurídica do Sindicato também participou explicando que ações nessa área podem ser adotadas pela entidade com esse objetivo.
Na primeira parte da reunião, que foi coordenada pelo presidente, José Helber Tavares, a Assessoria Jurídica da ADUEPB apresentou em detalhes as consequências das últimas reformas previdenciárias que resultaram na possibilidade da PBPrev suspender a isenção da contribuição para os aposentados(as) em decorrência de doenças incapacitantes.
A Assessoria explicou que na reforma ocorrida em 2003 foi estabelecida a contribuição dos aposentados e em 2005 a Emenda Constitucional 47/2005 definiu que os aposentados por doenças incapacitantes teriam isenção em dobro acima do limite do teto da previdência. Na reforma previdenciária de 2019 a isenção foi revogada, mas estados e municípios teriam de realizar um referendo ou aprovarem emendas constitucionais para ratificar o corte desse direito.
O Fórum dos Servidores Estaduais, do qual a ADUEPB é integrante, conseguiu derrubar a proposta de revogar esse direito da reforma da previdência estadual em 2020. No entanto, o Supremo Tribunal Federal julgou em 2021 um Recurso Extraordinário com Repercussão Geral  (RE nº 630.137-RS), a partir de uma ação movida por dois aposentados do Rio Grande do Sul, que pediam o acesso a esse direito, e definiu que a sua decisão teria efeito nacional.
A decisão do STF foi que o direito de isenção só será garantido para os servidores de estados e municípios que não tenham perdido essa possibilidade na última reforma previdenciária e onde exista uma lei definindo que doenças são consideradas incapacitantes e que possibilitem em aposentadoria de servidores.

Segundo os advogados da Assessoria da ADUEPB, Josean Calixto e Carla Viviane, a PBPrev passou a efetuar o desconto porque o STF permite que estados e prefeituras que ainda não possuem essa legislação, como a Paraíba, possam descontar esse tipo de contribuição previdenciária.
Também participaram da reunião a diretora 1ª secretária, Elisabete Valle, e os diretores de assuntos sindicais, José Luiz Cavalcante e de Assuntos Científicos, Culturais e Sociais, Vancarder Brito Sousa.
ENCAMINHAMENTOS
Na reunião ficou definido que a ADUEPB, junto também com o Fórum dos Servidores, vai manter contatos com o Governo do Estado e com deputados na tentativa de que um projeto de lei que especifique quais as doenças são consideradas incapacitantes seja encaminhado à Assembleia Legislativa, permitindo que o direito de isenção em dobro do limite do teto da previdência volte a ser adotado pela PBPrev.
REAJUSTE
O segundo ponto de pauta da reunião discutiu os casos de alguns aposentados não terem recebido o reajuste salarial linear concedido pelo Governo do Estado neste mês de Janeiro de 2022. Os servidores ativos e inativos que não adotaram o atual PCCR da UEPB receberam valores inferiores aos 10% de reajuste, já que suas gratificações não se encontram incorporadas diretamente aos vencimentos. O encaminhamento definido foi a elaboração de uma solicitação administrativa para PBPrev aplicar de imediato o reajuste e, em caso de negação, fundamentar a possibilidade do sindicato entrar com uma ação judicial cobrando esse direitos para os docentes. A ADUEPB buscará agendamento de reunião com a PBPrev para discutir a situação.

Fonte: ASCOM – ADUEPB – 04/02/2022