Nota de solidariedade do Fórum dos Servidores Estaduais da Paraíba ao Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba

Como a justiça pode ser ágil, eficiente e justa para os paraibanos se Tribunal de Justiça elaborou e está encaminhando para a aprovação da Assembleia Legislativa projetos de lei atacam os direitos dos oficiais de justiça, modificam suas atribuições e permite ações arbitrárias contra várias categorias do judiciário?

O questionamento se justifica porque na sexta-feira, dia 04 de dezembro, o Tribunal de Justiçada Paraíba divulgou uma pauta administrativa que inclui vários anteprojetos de lei que atacam os direitos conquistados pelos oficiais de justiça.

Os anteprojetos acrescentam um artigo na Lei de Organização Judiciária que desfigura e ignora a natureza externa das atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça, impondo-lhes o diário comparecimento e a permanência ao Fórum ou sede do Tribunal (a depender da lotação) até quando for necessário, e o auxílio dos oficiais ao juízo e aos serviços dos cartórios judiciais de 1º e 2º graus, “quando não estiverem realizando diligências”, bem como, de forma igualmente subjetiva, o cumprimento outras determinações do juiz.

Não bastassem esses ataques, os anteprojetos também criam um fundo especial para custear as diligências, critérios utilizados para fixação do valor por cada mandado expedido e a extinção da indenização de transporte, benefício este que já vem suprimido dos oficiais de Justiça que se afastam por até um dia, por motivo de saúde.

A proposta de criação de um banco de recursos humanos das comarcas, com oficiais de Justiça, analistas e técnico judiciários, todos sujeitos a designação pelo desembargador-presidente para qualquer localidade, independente para a entrância/comarca a qual tenham prestado concurso público, também causou profunda surpresa e indignação entre os trabalhadores do judiciário paraibano.

Diante da gravidade desses ataques os oficiais de justiça e outras categorias do judiciário paraibano, o Fórum dos Servidores Estaduais da Paraíba se solidariza publicamente com esses trabalhadores e com o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba – Sindjus-PB, ao mesmo tempo em convoca todo movimento dos trabalhadores a participarem de um ato público de denúncia nessa quarta-feira, dia 09 de dezembro, a partir das 13h, na Praça João Pessoa.

João Pessoa, 07 de dezembro de 2020

Fórum dos Servidores Estaduais da Paraíba