LDO estadual para 2021 inclui, a pedido da ADUEPB, proibição de redução e cortes no orçamento da universidade

A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 da Paraíba, publicada na edição de sexta-feira (25/09) no Diário Oficial, inclui textos solicitados pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – ADUEPB, que garantem maior segurança contra redução e cortes no orçamento do próximo ano da instituição.  A lei também protege a universidade contra eventuais contingenciamentos de verbas.

O texto foi incluído na Lei Orçamentária Anual através de pedidos encaminhados pela diretoria da ADUEPB ao relator da lei na Assembleia Legislativa, o deputado Tião Gomes, durante o período de discussão e votação da legislação.

A conquista da ADUEPB na LDO foi a inclusão dos parágrafos 1º e 2º no artigo 38. O 1º proíbe que o orçamento da UEPB seja inferior ao do ano anterior, vinculados às fontes 100,101,110 e 112 e o 2º impede o Governo do Estado de realizar contingenciamentos das transferências destinadas à universidade.

O artigo 38 da LDO determina que o limite que para elaboração da proposta orçamentária para a UEPB para 2021, seja o estabelecido no artigo 3º da Lei nº 7.643, de 07 de agosto de 2004, que é a lei de autonomia.

A presidenta da ADUEPB, Mauriene Freitas, avalia que a inclusão na LDO das reivindicações do sindicato foi resultado do constante trabalho de articulação política da diretoria nos últimos anos e do reconhecimento da importância da entidade, representando uma das mais importante bandeiras de lutas do sindicato: a defesa do financiamento público para a Educação Superior.

Foto: divulgação

Fonte: ADUEPB – 28/09/2020