Comissão da ALPB aprova relatório da PEC da reforma da previdência e rejeita emendas que reduziriam prejuízos de servidores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC-20/2020) do Governo do Estado para implantar uma reforma da previdência estadual teve seu relatório aprovado hoje (04/08) a tarde, em plena pandemia da Covid-19, na Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba criada para discutir o tema. A PEC teve cinco votos a favor, um contra e uma abstenção. A agora proposta será discutida e votada em dois turnos em sessões plenárias com todos os deputados, possivelmente a partir da próxima semana.
O relator da PEC na Comissão, o deputado e líder do Governo, Ricardo Barbosa, rejeitou 9 das 16 emendas apresentadas por outros parlamentares, algumas que reduziriam bastante os prejuízos que poderão ser impostos aos servidores públicos se a proposta do Governo do Estado for aprovada.
Algumas mudanças que constam na PEC foram derrotadas na votação que aprovou a Proposta de Lei Complementar 12/2020 que regulamentou algumas mudanças na previdência estadual, no mês de março. Pela legislação, a previdência estadual adotaria regras próprias para o cálculo das aposentadorias e pensões, ao invés de seguir as regras aprovadas na reforma federal. Uma das emendas apresentadas tentou manter essa regra, mas foi rejeitada pelo relator da PEC.
Uma das principais emendas apresentada pela oposição e que foi rejeitada pelo relator foi a de número 07, de autoria do deputado Raniere Paulino. Nela, se estabeleciam regras de transição, profissões que seriam contempladas com regras menos prejudiciais, como os professores, e regras para idade de aposentadoria. O conteúdo da proposta foi também uma elaboração do Fórum dos Servidores Público da Paraíba, que contou com a assessoria do Dieese.
Votaram pela aprovação da PEC 20/2020 na comissão os deputados Taciano Diniz, Branco Mendes, Ricardo Barbosa, Lindolfo Pires e Júnior Araújo. A deputada Camila Toscano votou contra e o deputado Raniere Paulino se absteve.
Entre as emendas incluídas no texto, está a 01/2020, que tem como objetivo manter o atual limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Também foi aprovada a emenda 10/2020, que pretende manter a regra atual de pagamento do abono permanência aos servidores públicos que completem os requisitos para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade.
Pandemia
Só ontem a diretoria da ADUEPB e o Fórum dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, que reúne sindicatos de diversas categorias e movimentos sociais, tomaram conhecimento da realização da reunião da Comissão Especial. Nos últimos meses a tramitação da PEC ficou parada devido a pandemia da Covid-19.
O Fórum avaliam que a tramitação da PEC durante a pandemia, quando a sociedade enfrenta grandes dificuldades de acompanhar e participar com a atenção que tema requer, é extremamente negativa para a Assembleia Legislativa e uma grande ameaça para os direitos dos servidores.

Com informações da Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação ALPB

Fonte: ADUEPB – 04/08/2020