Nota da ADUEPB sobre a Minuta de resolução para o ensino remoto na UEPB

Desde o início da implantação de medidas de isolamento social como uma das principais orientações da Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 o ANDES-SN e a Associação dos Docentes da UEPB – ADUEPB divulgaram posição contrária a orientação do Ministério da Educação pela substituição de disciplinas presenciais por virtuais, por considerar  que a “ defesa de aulas online desconsidera o caráter pedagógico das aulas presenciais e as especificidades de cada disciplina e curso, e incentiva uma forma de ensino que não deve ser a principal, mas apenas suporte para os(as) docentes”.

A ADUEPB acredita que seu papel de se colocar presente em todos os espaços possíveis de debate na esfera da UEPB tem sido de muita importância para a construção de uma universidade mais igualitária e democrática; acredita também nas diferentes formas de estabelecer diálogos com o senso crítico dos nossos docentes diante de questões delicadas que estes precisam tomar no âmbito administrativo. O Sindicato continuará, como vem sendo feito neste momento, na luta para ter voz em reuniões de departamentos, centros, conselhos, audiências e discussões públicas sempre que se fizer necessário alertar e defender a categoria dos docentes contra possíveis abusos e ameaça de direitos.

A posição da ADUEPB foi expressa em duas notas públicas. A primeira, divulgada no dia 27 de março e a segunda, produzida de forma conjunta com outros sindicatos de professores, técnico-administrativos e entidades de estudantes da UFPB, UFCG e IFPB, divulgada no dia 22 de maio.

O sindicato também realizou debates virtuais sobre tema do ensino remoto em suas redes sociais e divulgou e compartilhou iniciativas semelhantes promovidas pelo ANDES-SN. O Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais – GTPE da ADUEPB, criado em plena pandemia com docentes de diversos centros, que se dedica a  pensar e analisar políticas públicas para a UEPB, tem se debruçado sobre a questão e apresentado suas reflexões e debates a diretoria da entidade.

Também no mês de maio o sindicato apresentou e explicou seu posicionamento em procedimento em andamento no Ministério Público estadual, na Promotoria da Educação de Campina Grande e no início de junho lançou uma chamada para sua revista (ADUEPB – Debate) com uma temática dedicada debater a atuação das instituições, serviços e profissionais em risco durante a pandemia.

Amanhã, dia 17 de junho, a Universidade Estadual da Paraíba completará 90 dias de suspensão das atividades letivas devido à pandemia da Covid-19. Nesse período os professores, técnico-administrativos e discentes realizaram e continuam realizando corretamente diversas e importantes atividades para o enfrentamento da pandemia pela sociedade paraibana, que tem dado demonstrações de reconhecimento a esse trabalho.

Recentemente a Reitoria da UEPB divulgou uma minuta de resolução para alterar o calendário acadêmico e estabelecer normas para atividades não presenciais durante a pandemia num processo de consulta pública virtual. Vale lembrar que oficialmente a iniciativa de produzir o texto ocorreu depois da gestão realizar uma consulta virtual com os estudantes com resultados bastante questionáveis do ponto de vista metodológico, numa tentativa de produzir uma justificativa que atenderia a uma demanda da maioria de alunos e docentes.

Uma avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, realizada a pedido da direção da ADUEPB, mostrou várias contradições entre o discurso adotado pela Reitoria e os resultados da pesquisa.  A pesquisa mostrou que 51,92%, de aproximadamente 16 mil alunos que a universidade possuía em 2019, sequer responderam o questionário. Esse percentual, acrescido dos 10,98% que não possuem computador geraram uma maioria de 62,9% no segmento que não opinaram ou estão sem condições de acompanhar o ensino remoto. Apenas 37,1% disseram possuir computadores, mesmo que de forma compartilhada. Veja as análises do Dieese. 01 e 02

Entre os professores os percentuais foram semelhantes, com 68,28% não respondendo ao questionário, não possuindo condições de trabalho em casa ou possuindo parcialmente. Apenas 31,72% conseguiriam cumprir suas obrigações num regime de trabalho remoto. Mas o resultado não arrefeceu o ânimo da Reitoria em implantar o ensino virtual.

Como forma de contribuir para aprofundar o debate sobre o tema do ensino remoto na universidade, a ADUEPB volta a se posicionar publicamente, agora sobre a minuta que tem o objetivo de regulamentar esse tipo de atividade.

Um dos grandes debates sobre a minuta tem girado em torno da possibilidade ou não de adesão por parte dos docentes. Sobre isso a Assessoria Jurídica da ADUEPB emitiu um parecer confirmando que documento possui o caráter obrigatório, que se materializa na realização da segunda etapa do calendário sugerido, descrito no artigo 2º da resolução. Também foi constatado que não existe no texto hipótese legal que assegure o direito de opção por parte dos docentes.

Outro aspecto que chama a atenção na minuta, já ressaltado em notas anteriores da ADUEPB, é a tentativa da gestão da universidade de desresponsabilização da obrigação do oferecimento de condições materiais e humanas para que o ensino seja acessível a todos os alunos e de condições de trabalho dignas a todos os docentes e técnicos.

No artigo 7º da minuta a desresponsabilização é sugerida na transferência da instituição para o orientador da obrigação de organização das defesas de TCC, monografias, dissertações e teses no que diz respeito as defesas.

Em toda minuta também é proposta a transferência da responsabilidade da universidade para os professores dos equipamentos necessários para sua realização das aulas remotas (computadores e câmeras de vídeo) e dos custos dos serviços de conexão e espaços físicos para os docentes desempenharem seu trabalho.  Essas novas obrigações resultarão num aumento da carga de trabalho dos docentes, precarização de seu trabalho e burocratização de suas atividades.

A garantia de acesso às aulas virtuais a todos os alunos seria uma condição indispensável para se pensar num calendário acadêmico com ensino remoto, mas na minuta da Reitoria fez exatamente o contrário. No artigo 21º o que existe é apenas a vaga afirmação que “a UEPB empreenderá todos os esforços para garantir a inclusão de todos os estudantes matriculados, atuando para diminuir a desigualdade de acesso aos instrumentais tecnológicos”.

Para o enfrentamento da exclusão digital a gestão da UEPB apresenta uma postura de novamente se desresponsabilizar e propõe, também no artigo 21º, o “fomento da criação de uma rede de solidariedade com professores e estudantes para que ambos identifiquem os discentes que não estão participando”, sugerindo a falta de políticas públicas de acesso e permanência dos discentes.

Se para os docentes não é dada na minuta a possibilidade de não adesão, aos estudantes a única possibilidade de não participação é o trancamento das disciplinas, numa clara opção pela exclusão dos que não possuem condições de acompanhar o ensino remoto.

Numa análise minuciosa da minuta, o GTPE da ADUEPB apontou questionamentos que estão sintonizados com as dúvidas de muitos docentes e fomentam um sentimento de insegurança na categoria, ressaltando o caráter aligeirado da elaboração da proposta, que também carece da qualidade que a UEPB e sua comunidade acadêmica possuem como marca.

A minuta também não define que setor da instituição ficará responsável pelas normas e pelo cumprimento da obrigatoriedade da adesão ao ensino remoto e tão pouco define critérios de como ocorrerá a redistribuição de componentes curriculares por docentes e se poderão ser contratados docentes substitutos para suprir a necessidade de professores.

Para amplificar a insegurança dos docentes sobre a proposta, a minuta não define como serão computadas as horas para efeito de integralização da carga horária dos componentes curriculares, através das plataformas a serem utilizadas pelos professores, uma vez que não há uma padronização e como o docente fará essa compatibilização de horas.

A ADUEPB defende incondicionalmente um conceito de educação transformadora e crítica, pautada na construção do saber que envolva emancipação dos sujeitos, compromisso social e relações de sociabilidade equânimes, sendo assim contrária a fomentos de prática de educação bancária e instrumental pautada nas demandas do mercado.

Alertamos também que a adesão ao ensino remoto é, em boa medida, seguir as orientações do Ministério da Educação em um momento em que o Governo Federal tem intensificado uma política de desmantelamento do ensino superior público, sendo essa iniciativa, no mínimo, temerária.

Por isso ratificamos nossa posição contrária a minuta de resolução sobre ensino remoto na nossa universidade e lembramos a cada professor a sua responsabilidade para com o ensino público, gratuito e de qualidade socialmente referenciada. Se nos desresponsabilizarmos dos milhares de alunos que serão excluídos no ensino remoto começaremos a mudar o perfil dessa universidade que hoje tem entre suas conquistas a implantação de uma política de cotas direcionadas aos alunos da escola pública e aos menos favorecidos social e economicamente.

Campina Grande, 16 de junho de 2020.

Diretoria da ADUEPB