Governo explica que cumprirá lei da suspensão dos empréstimos consignados a partir da folha de junho

O Governo do Estado cumprirá a lei estadual 11.699/2020 e suspenderá por quatro meses, a partir da folha de pessoal de junho, os descontos dos empréstimos consignados de todos os servidores públicos estaduais. A garantia foi dada pela secretária estadual de administração, Jaqueline Fernandes Gusmão, num ofício circular enviado ontem (10/06) a todos os órgãos da administração direta e indireta do poder executivo estadual.

Para os servidores que não tenham interesse na suspensão dos descontos, a orientação da Secretaria de Administração é que eles devem procurar os bancos onde realizaram os empréstimos para efetuar os descontos em suas contas.

De acordo com lei 11.699/2020 a medida poderá ser prorrogada de acordo enquanto perdure o atual estado de calamidade pública gerada pela pandemia da Covid-19. As parcelas dos empréstimos que não forem pagas durante a vigência da lei, serão acrescidas no final do contrato, sem incidência de multas e juros.

A Associação dos Docentes da UEPB – ADUEPB e a Associação dos Servidores de Carreira Assembleia – ASCAL, o SINTESPB, a ASPOL e o SINDJUS solicitaram no dia 04 de junho, através da deputada estadual Camila Toscano, que a PB Consig se responsabilize por suspender os descontos, para evitar prejuízos no caso de alguma instituição bancária recorrer judicialmente da legislação e não suspender os descontos.

Foto: ASCOM ADUEPB – divulgação

Fonte: ADUEPB – 11/06/2020