Projeto que propõe a proibição de redução de salários dos servidores estaduais durante e depois da pandemia

O deputado estadual João Bosco Carneiro apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei (Nº 1.794/2020) com o objetivo de proibir a redução dos salários dos servidores públicos estaduais dos poderes executivo, legislativo e judiciário, ministério público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba durante e após a pandemia da Covid-19. Na proposta, existe a possibilidade de corte dos auxílios saúde e alimentação.
A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – ADUEPB tentará dialogar com o deputado estadual João Bosco Carneiro para ampliar a proibição também para corte de auxílios.
A importância da ampliação está no fato dos professores e técnico-administrativos da UEPB terem hoje uma parte importante de seus salários nos auxílios de alimentação e saúde, porque ao invés de receberem reposições salariais após algumas greves eles conseguiram reajustes nesses itens para reduzir o impacto na folha da instituição. Essa situação também se repete em muitas categorias de servidores estaduais e se ocorrer corte dos auxílios alimentação e saúde durante ou após a pandemia, as perdas serão significativas.
Na avaliação da presidente da ADUEPB, Mauriene Freitas, “a proposta de projeto é louvável porque mostra a preocupação de alguns legisladores paraibanos na preservação do direito dos servidores públicos estaduais em meio a pandemia”. Ela, no entanto, ressalta que o sindicato está atento às possibilidades que cortes nos auxílios que o projeto apresenta. “Sabemos que este aspecto foi necessário para que o projeto tivesse uma viabilidade constitucional, mas ainda sim queremos lutar para que absolutamente nenhum direito seja retirado. No caso da UEPB os nossos auxílios são resultados das últimas greves em que lutávamos por recomposição salarial. Não abriremos mão de nenhum direito e conquista nossa”.
Mauriene explica que na atual conjuntura o governo federal adotada uma política que demoniza e persegue os servidores públicos. “Quem não lembra as inúmeras tentativas de aprovar projetos de lei em nível nacional que previa corte em nossos salários? Outra investida contra nós foi o condicionamento de ajuda aos Estados e Municípios em troca do congelamento de salários por dois anos dos servidores públicos Estaduais e Municipais. Iniciativas como essa recoloca a importância dos serviços e servidores públicos no centro da discussão em nossa sociedade”.
Projeto
O projeto de lei busca interpretar e definir sua aplicação para o estado da Paraíba os artigos 37 e 169 da Constituição Federal que abordam a administração pública direta e indireta de todos os poderes nos níveis federal, estadual e municipal e as despesas com pessoal do setor público.
O projeto estabelece que a única exceção para corte de valores dos salários dos servidores refere-se aos auxílios alimentação e saúde. Para a iniciativa, o poder ou órgão estadual terá de comprovar com documentos que cumpriu o que estabelece o parágrafo 3º, inciso I, do artigo 169 da Constituição Federal, que estabelece uma redução dos gastos de 20% com cargos de comissão e funções de confiança.

Fonte: ANDES-SN – 28/05/2020