Congelamento de salários dos trabalhadores do serviço público não deve servir para custear combate a pandemia

O Senado aprovou no sábado passado (02/05) e os deputados federais também poderão aprovar no dia …. o Projeto de Lei Complementar (PLP 30/2020) que determina o repasse da ajuda financeira para estados e municípios, durante a pandemia da Covid-19, mas o Governo Federal está condicionando a aprovação ao congelamento dos salários de todos os trabalhadores em serviço público até o final de 2021.

A chantagem para a liberação da ajuda foi implantada no projeto através dos artigos 7º e 8º, com a alegação que isso impede seu uso do dinheiro para pagamento de salários dos servidores. A manobra tem por objetivo fazer os servidores pagarem os custos do combate a pandemia, porque o Governo Federal se recusa a taxar grandes fortunas, a revogar da Emenda do Teto dos Gastos (EC 95) ou suspender o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.

A aprovação do congelamento cancelará imediatamente a negociação da ADUEPB com o Governo do Estado para a liberação das progressões dos professores da UEPB, que já estava em processo de finalização antes da pandemia.

Sem todos os servidores públicos, e não apenas as categorias de saúde, o combate a Covid seria impossível! Professores das universidades, agente de limpeza, funcionários de bancos públicos, policiais, trabalhadores de água e saneamento, da seguridade social e tantos outros estão mantendo e garantindo que o setor público agora e para depois da pandemia.

É fundamental cobrar dos deputados a rejeição dos artigos que punem os servidores. A ajuda federal é uma obrigação e deve ser realizada sem chantagens.

Convocamos todos os servidores e sociedade a cobrar dos deputados federais paraibanos a rejeição dos artigos 7º e 8º do PLP 39/2020.

Diretoria da ADUEPB