Nota da ADUEPB sobre as resoluções da UEPB referentes a atuação de fundações na instituição

Não existem novidades nos repetidos e diferenciados ataques que a educação e as universidades públicas vêm sofrendo nas últimas décadas no país. Uma das formas mais frequentes é a tentativa de colocar a produção acadêmica e científica a reboque do mercado e do capital. E uma das formas mais repetidas é a instalação das ditas fundações de apoio dentro das instituições públicas.
A comunidade acadêmica da UEPB em setembro de 2019 e agora, durante uma pandemia, vive o confronto com espectro da possibilidade de ter uma nova fundação dita de apoio credenciada para atuar na estrutura da instituição.
A divulgação, não a oficial, mas a comunitária das resoluções ad referendum 320/2020 e 321/2020 do Conselho Superior da UEPB – Consuni, estabelecendo regulamento para as relações entre a Universidade Estadual da Paraíba e suas Fundações de Apoio e autorizando a Fundação Instituto de Tecnologias Estratégicas (FITE) a atuar como Fundação de Apoio à UEPB, trouxe novamente o confronto para o centro da universidade.
No cenário desse confronto, fica mais que evidente a urgente necessidade da gestão da universidade discutir e rever seus critérios de transparência e democracia. Em setembro de 2019 a gestão admitiu que o assunto não tinha sido suficientemente discutido pela comunidade acadêmica e retirou as minutas de resolução sobre a fundação da pauta do Conselho Superior, se comprometendo a promover um amplo debate. Não o fez.
Nesse momento de pandemia a gestão aprovou ad referendum as resoluções 320/2020 e 321/2020, utilizando o que está previsto no artigo 47 do Estatuto da instituição, mas sem divulgar de forma ampla os motivos que justificaram a iniciativa. Embora a validade das resoluções tenha sido derrubada pela inexistência de um referendo do Consuni, o impacto da iniciativa da Reitoria não se diluirá no período de isolamento social contra o coronavírus.
Não se diluirá porque espelha um confronto entre o modelo de universidade em que a maioria das instituições públicas de ensino superior foi baseado, de formação de cidadãos críticos e produção do conhecimento para servir a sociedade e um modelo de venda e consumo do saber, que começou a ser fortemente implantado com a chegada do neoliberalismo no Brasil, na década de 90.
Exemplos da acomodação da gestão às investidas e políticas neoliberais podem ser facilmente constatados na adesão sem estardalhaço às atividades de educação à distância e a capitulação nos últimos anos pela luta por um orçamento suficiente para as necessidades mínimas da universidade.
Dentro desse conflito também estão as tentativas de desfinanciamento da educação e das universidades públicas, a apropriação do fundo público pelas estruturas privadas e a perda de autonomia universitária, além do grave risco de terceirização da mão de obra docente especializada e qualificada para a prestação de serviços privados para a sociedade.
A oposição da ADUEPB e do ANDES-SN a existência das fundações ditas de apoio é uma das posições mais consolidadas do movimento sindical docente e que historicamente tem sido ratificadas diante dos prejuízos que essas estruturas têm provocado no ensino superior público ao longo das últimas décadas.
A ADUEPB aguarda o momento em que essa temática será discutida com a exigida responsabilidade que o tema pede e espera que ações como essa, acontecidas no dia 23/03, não ocorram mais em respeito ao contexto da tradição democrática nas quais as universidades estão historicamente localizadas
A ADUEPB avalia que é urgente um debate responsável, amplo e democrático sobre o papel nocivo das fundações ditas de apoio na UEPB. O sindicato em nenhum momento se omitirá diante do seu compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Campina Grande, 10 de abril de 2020

A Diretoria