Votação do PLC 12/2019 da reforma da Previdêncial Estadual na CCJ é transferida para segunda-feira(16/03)

A votação do Projeto de Lei complementar 12/2019 de reforma da previdência pública estadual na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa foi adiada para a próxima segunda-feira (16/03). Um pedido de vistas da deputada Camila Toscano na reunião de hoje de manhã gerou o adiamento.

O parecer do relator do projeto, o deputado Ricardo Barbosa, foi positivo para sua constitucionalidade. Ele acrescentou duas emendas, retirando os militares da reforma e inserindo os servidores que entraram no serviço público  antes Constituição de 1988 na previdências estadual.

A ADUEPB acompanhou a votação, junto com o Fórum dos Servidores Públicos da Paraíba, tentando articular propostas para minimizar os prejuízos que as categorias sofrerão com a aprovação do projeto de reforma da previdência estadual.

“A diretoria da ADUEPB avalia que a alteração realizada pelo relator do projeto não demonstra disposição do governo para o diálogo e a negociação com os servidores e a sociedade”, ressaltou a presidenta da entidade, Mauriene Freitas.

Para pressionar politicamente os deputados a votarem contra o PLC 12/2019, a ADUEPB está convocando professores para acompanhar a reunião da próxima segunda-feira, como também disponibilizando transporte para João Pessoa.

PEC 20/2019

Em relação a Proposta de Emenda Constitucional de reforma da previdência pública estadual, a Comissão Especial da Assembleia designada para tratar do assunto, divulgou  o calendário de tramitação e trabalho que pretende seguir. Para emendas o prazo será encerrado no dia 16/03. O período para a Comissão produzir os pareceres será entre 17/03 a 10/04. A única audiência pública sobre o tema está agenda para o dia 19/03, na próxima quinta-feira.

Fonte: ADUEPB – 11/03/2020