II ENE encerra com leitura de Declaração Política e avança nos debates e organização das lutas do setor da Educação

O II Encontro Nacional de Educação (ENE) terminou neste sábado (18) com a realização de uma plenária final, na qual foi lida a Declaração Política – que sistematizou, de maneira unitária e consensual, as propostas e bandeiras debatidas durante o encontro nacional e os encontros preparatórios. O II ENE foi realizado na Universidade de Brasília (UnB) de 16 a 18 de junho e reuniu quase dois mil participantes, em números praticamente proporcionais entre estudantes, docentes, trabalhadores da educação, assistentes sociais e movimentos populares.
A declaração consta de uma breve introdução, na qual avalia a conjuntura de aprofundamento dos ataques do capital aos direitos dos trabalhadores, e ressalta o crescimento da resistência dos oprimidos, que protagonizam greves, lutas e ocupações no Brasil e no mundo. Também dedica o II ENE a Márcio Antônio de Oliveira, ex-presidente do ANDES-SN, que faleceu na segunda-feira (13). Em seguida, a declaração foi dividida nos seis eixos que nortearam as discussões do ENE.
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Avaliação
Em relação à avaliação, foi ressaltado o caráter punitivo, gerencialista e meritocrata do atual sistema avaliativo da educação brasileira. Em contraposição, foi apontada a necessidade de aprofundar a autonomia das instituições de ensino, construindo um processo de avaliação diagnóstico, democrático e que possibilite o avanço da educação com qualidade.
Trabalho e formação dos trabalhadores da educação
No eixo de trabalho e formação dos trabalhadores da educação foi defendida a educação pública, gratuita, laica e de qualidade, assim como a importância da unidade e articulação entre os trabalhadores da educação. Também foi defendida a incorporação de movimentos sociais como atores centrais na formulação do trabalho educativo. Foi ressaltado, também, o repúdio ao Projeto Escola sem Partido, à precarização do trabalho e à Educação à Distância (EAD).
Acesso e permanência
Quanto ao acesso e permanência, foi constatado que as políticas de assistência estudantil se resumem ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que não é política de estado e se limita a estudantes de ensino superior. Entre as demandas levantadas estão: moradias estudantis, creches, passe livre, inclusão de pessoas com deficiência, universalização do ensino e o fim do vestibular.
Gestão
Já os debates sobre o eixo de gestão culminaram na análise de que é necessário avançar no que toca à autonomia e democracia nas instituições de ensino, com paridade na participação de conselhos, eleições democráticas para reitorias e diretorias de escola. Ressaltou-se, ainda, o caráter antidemocrático e privatista da imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários Federais.
Gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais
No eixo de gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais, os debates apontaram para a necessidade de reconhecimento das demandas de negros e negras, mulheres, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência e LGBTs nos espaços da educação. A transversalidade das pautas de combate às opressões ficou explícita com a presença de tais demandas em cada um dos eixos do II ENE. Foram apontadas demandas como a defesa das políticas afirmativas de reparação, a defesa do uso do nome social para pessoas trans, assim como o combate ao Projeto Escola Sem Partido.
Financiamento
Em relação ao eixo de financiamento reafirmou a necessidade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública imediatamente. O ENE repudiou, ainda, a transferência de recursos públicos para a educação privadas prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), propondo a extinção dos programas baseados nessa lógica e a incorporação dos estudantes à rede pública de ensino, além da estatização das instituições privadas.
Tarefas
A Declaração Política do II ENE termina apontando tarefas para a construção da luta em defesa da educação pública e gratuita. Os participantes do encontro conclamam a realização de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita em 11 de agosto, dia do estudante. Reafirma posição contrária à terceirização, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, à Contrarreforma da Previdência, e ao presidente interino Michel Temer, chamando a construção de uma greve da educação, e também de uma greve geral contra o ajuste fiscal e o PLP 257/16. Também é reafirmado o repúdio ao PNE 2014-2024, de caráter privatista.
Por fim, o II ENE ressalta a importância da manutenção da organização e dos debates de maneira unitária, em nível municipal, estadual e nacional, com vistas a seguir construindo um projeto classista e democrático de educação rumo à terceira edição do encontro, em 2018. Para tal, o “Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, Já!” muda de nome, passando a ser Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita. Terminada a leitura da declaração, a mesa deu por encerrado o II Encontro Nacional de Educação.
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CSP-Conlutas está nessa luta
A CSP-Conlutas, uma das entidades organizadoras do II ENE, acredita que com a realização dessa inciativa a luta do setor em defesa da Educação pública, gratuita, laica e de qualidade se fortalece e tende a ser mais unitária. “Penso que avançamos do I ENE para esse, permitindo uma luta mais unitária em meio a um debate mais tranquilo. Saímos com um documento aprovado de forma consensual que permite com que sigamos mais organizados nessa luta do Comitê em Defesa dos 10% para a Educação Pública Já”, diz a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Joaninha Oliveira.
Entidades organizadoras
As entidades organizadoras do II ENE são CSP-Conlutas, Andes-SN, Sinasefe, CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livres), Oposição de Esquerda da UNE, Exneef (Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física), Federação Nacional dos Estudantes das Escolas Técnicas (Fenet), Associação Brasileira dos Educadores Marxistas (Abem), Movimento Universidade Popular (MUP), Sepe, Oposição CPERS, Oposição Alternativa Apeoesp, Fasubra, Enesso.

CSP – Conlutas – 19/06/2016