Tribunal de Contas do Estado afirma que acompanhará recomendação do cumprimento da Lei de Autonomia e que poderá emitir alertas para Governo.

A diretoria da Associação dos Docentes da UEPB – ADUEPB conseguiu da presidência do Tribunal de Contas do Estado – TCE a garantia que o órgão acompanhará se o Governo do Estado cumprirá a recomendação daquela corte de seguir a Lei de Autonomia da UEPB.
O posicionamento da presidência do TCE foi expresso por seu presidente e o vice-presidente, Fábio Nogueira e André Torres, numa audiência com a ADUEPB, hoje pela manhã (03/06), articulada pela presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Cida Ramos.
O presidente e o vice do TCE também lembraram que o órgão vem, repetidamente, recomendando ao Governo o cumprimento da Lei de Autonomia da UEPB e poderá emitir alertas de possíveis irregularidades, cobrando sua aplicação.

Fábio Nogueira se comprometeu a ajudar também na retomada do diálogo entre a ADUEPB e o Governo do Estado sobre a negociação para o pagamento do retroativo das progressões de carreira, suspensas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE em outubro de 2024. “Farei um apelo pessoal ao procurador Fábio Brito”, ressaltou.
Durante a audiência a presidenta da ADUEPB, Elisabete Vale, apresentou um relato detalhado da crise financeira orçamentária da UEPB, como também dos inúmeros impactos que ela está provocando no cotidiano da instituição como o elevado número de professores substitutos, a falta de condições de trabalho, a necessidade de concursos públicos e a carencia de assistência estudantil.

Elisabete apontou como principal motivo da crise financeira orçamentária o não cumprimento do que determina a Lei de Autonomia da instituição, que prevê o repasse de, no mínimo, 3% das receitas ordinárias do estado para o orçamento da universidade.
O professor Josevaldo Cunha, vice-presidente da Secretaria Regional NE II do ANDES-SN, também participou da audiência, a convite da ADUEPB, e disse que o sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior apoia as ações realizadas por sua seção sindical, na busca de garantir o financiamento público adequado a que a universidade tem direito de receber e é obrigação do Governo do estado cumprir.
Também acompanharam o encontro a diretora secretária da ADUEPB, Raquel Porto e a assessora jurídica do sindicato, Grace Fernandes.

Fonte: ADUEPB – 03/06/2025