Governo de Minas propõe federalização da Uemg para pagar parte da dívida com a União

Seção sindical do ANDES-SN denuncia tentativa de extinção da universidade estadual sem diálogo com a comunidade acadêmica

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou no dia 7 de maio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) uma proposta que autoriza a transferência da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e de seu patrimônio – bens móveis e imóveis – para a União.

A medida, apresentada de forma unilateral e sem qualquer consulta à comunidade acadêmica, integra o pacote de projetos vinculados à adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal 212/2025 e regulamentado pelo Decreto 12433.

O Propag estabelece um novo regime de renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, prevendo a federalização de ativos públicos como estratégia para reduzir o estoque da dívida e os juros incidentes sobre os débitos refinanciáveis, que poderão ser alongados por até 30 anos. Embora seja apresentado como alternativa mais flexível ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa impõe contrapartidas severas, como a entrega de empresas e bens públicos à União.

Ao todo, o pacote do governo Zema reúne 13 proposições, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os projetos de lei (PLs) 3.733/2025 e 3.738/2025 impactam diretamente a Uemg. O PL 3.733 autoriza a transferência de bens imóveis do estado e de suas fundações para o governo federal. Já o PL 3.738 trata especificamente da transferência da gestão da Uemg e de todo o seu patrimônio para a União.

Segundo Wilma Lucena, 2ª tesoureira da Regional Leste do ANDES-SN, trata-se de uma tentativa de desmonte da universidade estadual. “O desgoverno Zema está tentando levar a cabo uma de suas promessas de campanha eleitoral: a privatização da Uemg. O propósito é promover o desmonte do serviço público em Minas Gerais e das carreiras de servidores e servidoras. É também o de aprofundar o processo de mercantilização da educação e acabar com o patrimônio do povo mineiro. Diante desse cenário, a auditoria cidadã da dívida pública de Minas Gerais, assim como as mobilizações em relação a esse projeto de desmonte do estado, são urgentes”, criticou a diretora do Sindicato Nacional.

Além da Uemg, o governo pretende federalizar empresas como as companhias de energia (Cemig), de saneamento básico (Copasa) e a de desenvolvimento econômico (Codemig) como forma de pagamento da dívida. Ou seja, o estado entregaria seu patrimônio estratégico ao governo federal para quitar parte do débito.

A Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg – Seção Sindical do ANDES-SN) repudiou publicamente a proposta, classificando a medida como autoritária, arriscada e sem garantias reais de federalização. “O projeto propõe a extinção da Uemg, incluindo, de forma açodada, arriscada e autoritária, a universidade no debate sobre a dívida pública do Estado. Não há qualquer garantia para os trabalhadores e estudantes da Uemg”, alertou.

A Aduemg SSind. destacou ainda que o projeto não assegura a incorporação de servidoras e servidores estaduais ao quadro federal, tampouco apresenta clareza sobre o futuro das carreiras, salários ou direitos adquiridos. Há o risco de que as servidoras e os servidores sejam apenas cedidos à União, com vínculos precários ou até redistribuídos para outros órgãos, sem respaldo legal.

Segundo a seção sindical, a Uemg está presente em 19 municípios mineiros, com 22 unidades acadêmicas, 141 cursos de graduação, 37 cursos de pós-graduação e atende cerca de 22 mil estudantes. Compõem o corpo técnico-administrativo aproximadamente 600 profissionais, e o corpo docente, cerca de 1.700 professoras e professores.

A Reitoria da instituição também se manifestou em nota oficial, publicada no dia 8 de maio, e informou que não foi convidada a participar de qualquer instância de debate sobre os projetos. A gestão da instituição defendeu que qualquer discussão sobre o futuro da universidade “deve ocorrer com total transparência, com a garantia dos direitos de servidores e diálogo com a comunidade universitária e a sociedade mineira”.

Mobilização em defesa da Uemg
Diante da ameaça, a Aduemg SSind. já iniciou uma série de mobilizações contra os projetos. Plenárias estão sendo realizadas em todas as unidades acadêmicas da universidade e uma assembleia geral de docentes está marcada para o dia 28 de maio. Além disso, a seção sindical participará de audiências públicas no Congresso Nacional, a primeira prevista para 27 de maio, e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em data a confirmar.

Durante a Semana de Lutas das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital (Iees, Imes e Ides), de 26 a 30 de maio, o ANDES-SN intensificará a campanha em defesa da Uemg, com ações unificadas sob o lema nacional “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital: Quem conhece, defende!” e, em Minas, com a mobilização específica “Uemg: quem conhece, defende!”.

A pauta local incluirá mais investimentos e orçamento específico para as universidades estaduais mineiras, melhorias na infraestrutura, políticas estruturantes de assistência estudantil – como restaurantes e moradias universitárias – e a construção do campus de Belo Horizonte. Também está na agenda o cumprimento do Acordo de Greve de 2018, com a incorporação das gratificações ao vencimento básico, a ampliação da Dedicação Exclusiva, reajuste salarial e recomposição das perdas acumuladas, que já chegam a cerca de 80%, entre outras reivindicações.

Em nota publicada na última sexta-feira (16), o ANDES-SN reafirmou que a tentativa de federalização da Uemg, sem diálogo, representa um grave ataque à autonomia universitária.

“A Uemg não pode ser tratada como uma moeda de troca do governo estadual, que, sem qualquer diálogo, mediação ou respeito pela comunidade acadêmica e pela sociedade mineira, vem tentando transferi-la de forma unilateral para o governo federal”, criticou o Sindicato Nacional, reafirmando a função social da universidade mineira que é um “patrimônio público do estado de Minas Gerais”.

Acesse aqui a nota na íntegra
Foto: Uemg / Divulgação

Fonte: ANDES-SN – Publicado em 20 de Maio de 2025 às 11h10. Atualizado em 20 de Maio de 2025 às 13h49