UEPB responde questionamento da ADUEPB e diz que contigenciamentos de verbas causaram atraso no 13º

O 13º salário dos professores da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB não foi pago dentro do prazo legal, dia 20 de dezembro, devido aos contingenciamentos que o Governo do Estado vem realizando na verba prevista para ser repassada mensalmente a instituição. A afirmação está na resposta à cobrança da Associação dos Docentes – ADUEPB à Reitoria da instituição de uma solução para o atraso.
O pagamento do 13º salário, segundo informações que constam na resposta da Reitoria, assinada pelo procurador geral da UEPB, Ebenezer Pernambucano, poderá ocorrerá até o final dessa semana já que a universidade estaria “em permanente diálogo com o Governo do Estado, na busca de solução de mais esse problema, tendo recebido sinais claros, por parte das autoridades, de que, até o final dessa semana, tudo estará resolvido”.
Entre os esclarecimentos apresentados pelo procurador, está a informação que ao invés de receber R$ 25.503.840,000 mensalmente do Governo do Estado, dentro do previsto no orçamento aprovado para este ano pela Assembleia Legislativa (R$306.046,080), a UEPB vem recebendo apenas R$ 24.220.000, o que neste ano representará um acumulado de R$ 39.732.337,84. Este valor seria utilizado para o pagamento do 13º salário dos técnicos administrativos e dos professores, a folha salarial de dezembro, além da manutenção e investimentos da instituição. A Reitoria da UEPB também revelou que já solicitou ao Governo do Estado uma suplementação de R$ 8 milhões para cobrir o pagamento do 13º salário.
O procurador da UEPB também esclarece que deste o início ao ano a universidade vem solicitando do Governo do Estado recursos para a emissão de empenho e pagamento das contribuições previdenciárias patronais relativas à PBPREV e o pagamento do 13º salário.
Caso o Governo do Estado não repasse à Reitoria da Universidade os recursos necessários para o pagamento do 13º dos professores, a responsabilidade será exclusivamente do Governo, conforme prevê, segundo a Reitoria, a lei estadual Nº 7.643/2004.
As informações da Reitoria foram obtidas pela ADUEPB através de uma notificação extrajudicial entregue hoje pela manhã. A diretoria do sindicato e sua assessoria jurídica avaliarão a partir de agora as ações necessárias para assegurar o mais rapidamente possível a realização do pagamento do 13º salário.