Frente Nacional Escola Sem Mordaça realizou seu primeiro curso de formação

A Frente Nacional Escola Sem Mordaça realizou nos dias 3 e 4 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro, o seu primeiro Curso de Formação de Debatedores e Multiplicadores contra os projetos da “Escola Sem Partido” e contra a imposição de censura aos educadores. O curso, que ocorreu na sede da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), teve como objetivo formar educadores para os debates públicos e os enfrentamentos que se tornam cada vez mais necessários diante do avanço das propostas conservadoras que visam o controle da autonomia e da liberdade de expressão dos professores.
Atualmente, a maioria dos projetos da “Escola sem Partido” foi apensada ao PL 7180/14, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), que pretende incluir entre os princípios do ensino, “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Na Câmara dos Deputados são cinco os projetos anexados: 867/15, 7181/14, 6005/16, 1859/15, 5487/16. No Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/16, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, Cristovam Buarque (PPS-DF).
No dia 3, de manhã, Fernando Penna da Universidade Federal Fluminense (UFF) abriu o Curso de Formação. O docente falou sobre os atores, princípios e ações do Movimento Escola Sem Partido. Em seguida, Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público apresentou o segundo módulo do Curso, abordando os aspectos legais que levam os Projetos da Escola Sem Partido à inconstitucionalidade.
Já no segundo dia (4), José dos Santos Rodrigues e Kênia Aparecida Miranda, professores da Faculdade de Educação da UFF, fizeram uma análise de conjuntura, na mesa do terceiro módulo.
A professora Carina Martins Costa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), abriu o módulo de número quatro falando sobre autonomia docente, cultura de sentido e os projetos da Escola Sem Partido. Por fim, a também professora da Uerj, Amana Mattos abordou o temário de gênero e sexualidade, encerrando o cronograma do Curso.
Frente
A Frente Nacional ‘Escola Sem Mordaça’ é composta por várias entidades sindicais – entre elas, o ANDES-SN -, associações, movimentos sociais e estudantis, entre outros. A Frente combate o Projeto “Escola Sem Partido”, que pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e que tramita em vários projetos no Congresso Nacional.
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*texto e foto: Mario Junior
*Com edição do ANDES-SN – 06/12/2016