Emendas articuladas pela ADUEPB ao orçamento estadual 2024 impedem redução de verba da UEPB e visam assegurar recursos para o pagamento das progressões

Duas emendas (139/168) articuladas pela diretoria da ADUEPB com o deputado estadual Bosco Carneiro, para Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2024, com o objetivo de impedir qualquer tipo de redução no orçamento da Universidade Estadual da Paraíba -UEPB e para garantir que o Estado assegure os recursos para o pagamento das progressões de carreira e de retroativos dos/as professores/as e técnico-administrativos foram aprovadas e não receberam nenhum veto do Governo do Estado.
Com a aprovação sem vetos, o projeto da Lei Orçamentária Anual -LOA 2024 não poderá incluir qualquer tipo de redução orçamentária para a UEPB, como também indica ao estado a necessidade de assegurar os recursos na LOA de 2024 para o pagamento das progressões,em cumprimento ao Plano de Cargos, Carreira e Remunicação – PCCR dos professores e servidores técnico-administrativos.
A apresentação de emendas em articulação com deputados estaduais sensíveis às demandas da educação e da UEPB tem sido uma prática da ADUEPB nos últimos anos, na defesa do financiamento público da educação e do ensino superior.

O sindicato compareceu a várias audiências públicas da LDO promovidas pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência Assembleia Legislativa em diversas cidades do estado, para cobrar dos deputados mais recursos para a UEPB e o cumprimento da Lei de Autonomia da universidade (Nº7.643/2004), que determina o repasse de 3% da receita ordinária do estado para a instituição. Nos últimos anos o percentual só tem sido atingido através de suplementações orçamentárias.

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Fonte: ADUEPB – 23/07/2023