Sem diálogo, governo Temer envia ao Congresso MP da contrarreforma do Ensino Médio

Nessa segunda-feira (26), milhares foram às ruas de São Paulo exigir a revogação da MP 746

De forma antidemocrática e unilateral, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (23), a Medida Provisória (MP) 746/2016, que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto da MP, que institui a Política de Fomento à “Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”, já vigora, mas precisa ser analisado primeiro por uma comissão mista do Congresso e de lá enviado aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tudo em até 120 dias, sob pena de perder a validade. Na segunda-feira (26), a diretoria do ANDES-SN publicou uma nota de repúdio à MP 746/2016.
Entre as mudanças que a MP defende para o Ensino Médio brasileiro estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas que cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura sejam contratados. Um dia antes do envio da MP ao Congresso (22), o governo federal havia divulgado que matérias como artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser temas obrigatórios ao final da educação básica, cabendo às escolas, redes de ensino e estudantes definir quais delas fariam parte dos estudos.
Após inúmeras críticas, o governo recuou da proposta e apresentou outro projeto, desta vez, “maquiando” a flexibilização da oferta destas disciplinas. Agora, de acordo com a MP, o currículo do ensino médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política — o mesmo vale para a educação infantil e para o ensino fundamental. Filosofia e sociologia, que eram disciplinas obrigatórias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), poderão ser incluídos nesses currículos apenas se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A mudança determina ainda que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade de sua carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela BNCC, que ainda está em discussão (link matéria BNCC).
Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), reforça que a contrarreforma do Ensino Médio é uma decisão tomada pelo governo Temer de forma unilateral e impositiva, sem diálogo com as entidades da educação e sociedade civil, e se configura como um grande ataque contra a educação pública, gratuita e de qualidade.

“Assim, como no período da ditadura empresarial militar no país, novamente, vemos a ameaça de tirar de forma antidemocrática algumas disciplinas do currículo escolar para dar espaço a uma educação unilateral, tecnicista e voltada para cumprir as exigências do mercado de trabalho. Não será essa contrarreforma do Ensino Médio e muito menos a BNCC que resolverá o problema do baixo desempenho dos estudantes em sala de aula. Temos sérios problemas estruturais na educação – sucateamento das salas de aula e prédios, falta de laboratórios e valorização da carreira docente, etc -, além dos problemas de democratização ao acesso à saúde, moradia, transporte, lazer, cultura”, disse o docente.
O diretor do Sindicato Nacional ressalta também que a MP aprofunda a lógica mercadológica do Plano Nacional de Educação (PNE), na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimos de educação pública e critica, também, a desqualificação dos cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidas para ministrar aulas pessoas com notório saber, desconsiderando que professor é uma categoria profissional, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, o que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica.
A Medida Provisória altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996. Veja alguns detalhes da mudança:
Carga Horária
A LDB prevê que, nos três anos do ensino médio, os alunos tenham no mínimo 800 horas de aula, e que cada ano tenha pelo menos 200 dias letivos. Já a MP defende uma carga horária mínima anual do ensino médio que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, sem especificar um número de dias letivos por ano e nem um prazo para a ampliação dessa carga horária.
Currículo
Com as mudanças, o currículo do Ensino Médio vai ser dividido em dois, uma parte com disciplinas fixas obrigatórias e outra com optativas, nas quais o estudante escolhe as disciplinas mais “adequadas ao seu perfil”.
Professor seletivo
A lei exigia que os professores fossem trabalhadores de educação com diploma técnico ou superior “em área pedagógica ou afim”. Agora, será permitido também que as redes de ensino e escolas contratem “profissionais de notório saber” para dar aulas, ou seja, contratação de professores sem curso superior em licenciatura ou qualquer conhecimento pedagógico.
Língua Estrangeira
Antes as escolas eram obrigadas a oferecer, a partir do sexto ano, disciplina de uma língua estrangeira, mas tinham a liberdade de escolher qual idioma, segundo a LDB. Com a nova medida, o inglês passa ser a língua obrigatória em todas as escolas, que podem oferecer uma segunda língua, que deve ser, preferencialmente, o espanhol.
“São diversos os ataques vindos dos governos na tentativa de alimentar a reestruturação produtiva do capital. A nossa luta é contra essa contrarreforma, a Escola Sem Partido, contras as reformas Previdenciária e Trabalhista, contra o PLP 257/16 (agora PLC 54) e a PEC 241/16, e pelo Fora Temer”, ressaltou o Jacob Paiva, que convocou todos os trabalhadores e trabalhadoras a participar do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação, na próxima quinta-feira, 29, contra os ataques sucessivos do governo aos serviços públicos.
Manifestantes vão às ruas em SP
Milhares de manifestantes, em sua maioria estudantes secundaristas, foram às ruas do centro de São Paulo na noite dessa segunda-feira (26), contra a MP da Contrarreforma do Ensino e também em protesto contra a ‘reorganização escolar’ promovida pelo governo do estado de SP.
Os estudantes exigem a revogação da medida apresentada por Michel Temer na semana passada por meio da MP e criticam o fato de que nem pais, nem alunos e nem professores foram consultados sobre as mudanças. O mesmo aconteceu em São Paulo, com a ‘reorganização escolar’ proposta pelo governado Alckmin, que vem fechando dezenas de escolas sem qualquer diálogo com a comunidade escolar.
*Com informação da Revista Fórum e imagem do Mídia Ninja

Fonte: ANDES-SN