ADUEPB entra com mandado de segurança para garantir vacinação contra Covid-19 de professores que residem em João Pessoa

Dezenas de professores da Universidade Estadual da Paraíba que residem em João Pessoa e trabalham em campi da instituição instalados em outras cidades estão sendo impedidos de se vacinarem contra a Covid-19 pela Secretaria de Saúde Municipal.  A vacinação dos trabalhadores da educação ocorre desde o dia 17/06. A Associação dos Docentes da UEPB-ADUEPB entrou na justiça com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para obrigar a Prefeitura a realizar a vacinação.

Segundo argumenta a ADUEPB, a obrigação dos professores trabalharem em João Pessoa para terem acesso à vacinação atinge o direito dos docentes da universidade estadual, pois muitos moram na capital e trabalham em outras cidades.

O Sindicato também argumenta que o impedimento à vacinação dos professores que estão nessa condição resultará no não cumprimento do plano de imunização da Prefeitura de João Pessoa, pois os docentes durante a pandemia estão trabalhando de forma remota no local onde residem.

Uma informação que consta na justificativa da ação e que chama a atenção é que o Plano Nacional de Imunização (PNI) não exige que trabalhadores da educação apresentem qualquer comprovante de lotação no município em que recebem a vacina.

Ao mesmo tempo, a diretoria da ADUEPB ressalta que as doses são enviadas pelo Ministério da Saúde e recebidas pelos Estados conforme a quantidade de docentes em seu território, e portanto a vacinação de determinado grupo em localidade distinta do seu local de trabalho não resultará em qualquer prejuízo à vacinação.

Antes de entrar na justiça, o Sindicato dos Professores da UEPB, enviou ofício à Secretaria de Saúde de João Pessoa, solicitando a suspenção da obrigatoriedade da lotação na cidade como critério para acesso à vacinação, mas não recebeu nenhum tipo de resposta. O mandado de segurança da ADUEPB está concluso e aguarda julgamento da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Silvanna Cavalcante.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fonte: ADUEPB – 08/06/2021