ADUEPB convoca professores a pressionarem deputados a rejeitarem PLP 257/2016

Os deputados federais paraibanos começaram a receber na tarde de hoje inúmeros e-mails e telefonemas de professores da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, na tentativa de sensibilizá-los a votar contra o Projeto de Lei Complementar PLP-257/2016, que propõe um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, mas que também impõe medidas que trarão grandes prejuízos aos servidores dos governos federal, estadual e municipal.
A iniciativa de pressionar os deputados federais paraibanos a rejeitarem o PLP-257/2016 é da Associação dos Docentes da UEPB-ADUEPB, que enviou para os professores uma relação com email-s, telefones e endereços dos parlamentares, além de um texto explicando as justificativas para derrotar o projeto.
A iniciativa da ADUEPB é semelhante a que está sendo adotada por outros sindicatos de servidores públicos e segue uma orientação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN. Após a votação, a entidade pretende divulgar a posição de cada deputado paraibano com a categoria.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Senhor(a) Deputado(a)

Várias medidas estão sendo tomadas que ferem profundamente os direitos dos trabalhadores, adquiridos por meio de muitas lutas feitas através dos tempos. O PLP 257 de 2016, (assim como a PEC 241/16) é um desses instrumentos que, caso aprovado, representará uma forte ameaça ao serviço público e consequentemente aos servidores/trabalhadores que atuam nessa esfera.
O Projeto de Lei 257/2016, a título de “ Estímulo ao Reequilíbrio Fiscal” (refinanciamento da dívida, alteração da lei de Responsabilidade Fiscal, priorização do superávit primário, dentre outras medidas) se aprovado, aprofundará o caos social! Na prática, representa o fim dos principais serviços prestados à população: diminuição das equipes de atendimento em hospitais, unidades básicas de saúde aumentando a falta de atendimento aos trabalhadores que pagarão com suas vidas; ataque à previdência, precarizando ainda mais a situação dos aposentados, bem como, a diminuição das vagas na educação, culminando no fechamento das universidades públicas e das escolas que atendem a maioria da população pobre deste país, seus eleitores.
Por tudo isso, solicitamos a V. Exª que vote CONTRA esse Projeto, em nome da sociedade brasileira que tem direito a um serviço público de qualidade.

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