Reunião da CCJ da Assembleia para analisar projeto que descongela salários e progressões é adiada para segunda (21/09)

Foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 21/10, a partir das 14h, a reunião da Comissão e Justiça da Assembleia Legislativa que analisará a constitucionalidade do projeto de lei 460/2019 que suspende a vigência da lei 10.660/2016, que congelou por tempo indeterminado os salários e progressões dos professores e técnicos-administrativos da UEPB e de todos os servidores do executivo estadual. A reunião deveria ter ocorrido hoje pela manhã.

Na primeira reunião da Comissão em que o projeto foi colocado na pauta, no dia 10/09, ele foi retirado com um pedido de vistas do deputado Ricardo Barbosa, que é relator da matéria na CCJ, com a justificativa que ainda não conhecia o projeto e que não poderia se posicionar.

A sessão de hoje deveria avaliar o projeto, mas foi adiada. Uma delegação de professores para acompanhar a sessão está sendo organizada pela diretoria da Associação dos Docentes da UEPB – ADUEPB. Será disponibilizado transporte para todos os interessados, que devem confirmar sua participação pelo telefone: 3341-1143. A saída para João Pessoa ocorrerá às 11h.

O autor do projeto 460/2019 é deputado Raniere Paulino. Ele explica que o Governo do Estado nunca cumpriu o que está previsto do artigo 1º da Lei 10.660/2019, que estabelece uma revisão semestral das finanças do Estado, para avaliar a possibilidade de conceder reposições ou reajustes salariais e pagamento das progressões de carreira.

O presidente da ADUEPB, Nelson Júnior lembrou que é fundamental que o projeto seja aprovado na CCJ e seja enviado para o plenário da Assembleia, para que a categoria possa conversar com os todos os deputados e pressionar por sua aprovação.

Fonte: ADUEPB – 19/09/2019