Em Defesa da Democracia e contra o Golpe

Do mesmo modo, os docentes entendem que o combate à corrupção é algo fundamental em um país democrático e que deve ser uma prática continua, sem seletividade ou interferências externas e direcionada a todos indistintamente. Afinal, em um país democrático toda e qualquer investigação deve ser realizada tomando como parâmetro o Estado Democrático de Direito, assegurando-se os princípios da presunção de inocência e do contraditório e o pleno direito de defesa.

Repudiamos, pois, peremptoriamente o uso político e midiático da justiça que tem servido de munição para rupturas nos princípios da democracia e tem fortalecido a perspectiva de um golpe parlamentar.

Avaliamos também que, após dois anos de investigação até o presente momento, nada foi apresentado contra a Presidente Dilma Roussef no bojo dos trabalhos da operação “lava jato” que pudesse servir de combustível para inflamação das massas e muito menos servir de base jurídico-constitucional para um pedido de Impeachment.

A oposição de direita conservadora no congresso Nacional, na mídia e no Judiciário não pode se sobrepor à vontade popular, querendo a todo custo, mesmo sem a tipificação de crime de responsabilidade, demandar o impedimento da Presidente da República, baseado no que se convencionou chamar de “pedaladas fiscais”, praticadas por diversos governos federais e estaduais. Portanto, nesses termos, Impeachment É golpe!

Neste sentido, Os professores presentes nesta Assembleia Geral, independentemente de concordarem ou não com as ações do governo Dilma Rousseff, entendem que o quadro atual exige uma tomada de posição clara em defesa da Democracia. Desta forma, manifestam a seguinte posição política:

1- Apoio incondicional à luta contra a corrupção, com estrito respeito à legalidade e sem seletividade. Neste aspecto é fundamental a observância do respeito às garantias individuais e ao amplo direito de defesa;
2- Posiciona-se de forma contrária ao Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, por entender que não existe crime de responsabilidade que fundamente tal demanda;
3- Conclama os docentes e a comunidade acadêmica em geral a continuar mobilizada contra o ajuste fiscal e as políticas regressivas contra os trabalhadores, partam deste ou de qualquer outro governo, federal ou estadual;