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Com a Medida Provisória 242, que o governador Ricardo Coutinho quer instituir, o Governo do Estado SUSPENDE o reajuste de salários, gratificações e promoções de servidores. Com isso, ele desrespeita:
– a Lei da Data Base dos servidores públicos;
– os Planos de Cargos, Carreiras e Salários das várias categorias de servidores do Estado.
O Governo alega crise econômica. No entanto, de acordo com o professor doutor da UEPB Juracy Régis, a MP 242 só causa a economia de 1% na folha do Estado.
Tal economia poderia ser feita com outros remanejamentos.
A MP 242 é perseguição aos servidores do Estado!
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