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O Governo do Estado da Paraíba não aceita nenhum tipo de proposta que resulte na derrubada da Medida Provisória 242/2016, que congelou os salários e as progressões de carreira de todos os servidores estaduais, mas aceita estudar a possibilidade de negociar a retirada do bloqueio das progressões e redução de sua validade. Até segunda-feira o Governo informará se adotará ou não mudanças na MP.
A posição do Governo foi apresentada pelo secretário estadual de finanças, Tárcio Pessoa, que na tarde de ontem (03/03) recebeu representantes do Fórum das Entidades dos Servidores do Estado da Paraíba, numa reunião na Assembleia Legislativa, em João Pessoa.
Os representantes do Fórum apontaram a necessidade da derrubada imediata da MP, devido a sua inconstitucionalidade, ilegalidade e ao fato de que os servidores não possuem culpa pela crise econômica e não podem ser responsabilizados pelos seus efeitos.
O Fórum apontou como uma das saídas para a alegada falta de recursos do Governo para reposições salariais e a realização das progressões, a redução da quantidade de funcionários codificados e comissionados não efetivos, que juntos representam 7% da folha salarial.
O presidente da ADUEPB, Nelson Júnior, informou que os professores da UEPB não aceitam a MP 242 e que continuarão lutando para conseguir a retomada das progressões e da data base da categoria, já que acumulam nos últimos anos perdas salariais de 15,97%.
Nelson enfatizou ainda que os recursos necessários para as progressões funcionais na UEPB em 2016 já haviam sido disponibilizados no orçamento 2016, e que tiveram um acréscimo de R$ 13 milhões em relação a 2015.
O secretário Tárcio Pessoa afirmou que considerava uma excrecência a figura do servidor codificado, mas que eles não foram criados pelo governo atual, ressaltando que o Estado tem cerca de 6.500 codificados e que eles são fundamentais para o funcionamento dos hospitais da Paraíba.
Em seguida, o secretário informou que não poderia retirar a MP 242 de pauta, mas se comprometeu a dialogar com o governador Ricardo Coutinho sobre a possibilidade de três mudanças na MP 242: a primeira seria respeitar os processos de promoções e progressões previstos pelos PCCRs, a segunda seria a retirada do caráter indefinido do congelamento de salários e progressões, para a adoção avaliações quadrimestrais e a última a implantação de uma mesa de negociação permanente formada por representantes do Governo e do Fórum dos Servidores, com reuniões mensais.
VEJA, NA ÍNTEGRA, RELATÓRIO DA REUNIÃO ENTRE FÓRUM E SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Fonte: ADUEPB – 04/03/2016
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