Já chancelado no Senado, em maio deste ano, o PL 2159/21 retornou à câmara baixa do parlamento e foi votado na madrugada de quinta (16). Saiba quem são os ecocidas que disseram SIM ao projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17) – com plenário esvaziado e votação virtual – a flexibilização das regras ambientais contidas no PL 2159/2021, com potencial de agravar a destruição de ecossistemas e biomas nacionais e agudizar a crise climática planetária.

O texto do substitutivo foi relatado pelo deputado da extrema direita Zé Vitor (PL-MG), um dos beneficiados por doações eleitorais do agronegócio em 2022. Conforme o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar recebeu R$ 200 mil na campanha eleitoral de 2022, doados pelo empresário Roberto Carlos Lyra, presidente da Delta Sucroenergia, proprietária de três usinas de cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro, reduto eleitoral do deputado.

Com a aprovação do projeto, foi criado um novo tipo de licenciamento ambiental, a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida ainda que o empreendimento seja, efetiva ou potencialmente, causador de degradação do meio ambiente. Com validade de 5 a 10 anos, a licença terá prioridade sobre as demais solicitações, na análise por parte da autoridade licenciadora.

Outra emenda aprovada institui o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto. Estados e municípios poderão definir quais atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor poderão usar a LAC.

Em nota, o ANDES-SN denuncia que o PL 2.159/21 é ‘primo-irmão’ da Lei nº 14.701/2023 (Marco Temporal) e representa um dos mais graves ataques à proteção ambiental e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais.
“Para o capital em crise, avançar sobre nossos bens naturais é estratégia de sobrevivência do próprio capital: coloca o lucro acima da vida. A aprovação deste projeto coloca o Estado brasileiro em uma política de destruição com impactos socioambientais sem precedentes. Crimes como os de Mariana e Brumadinho (MG), que ceifaram vidas humanas e devastaram comunidades e ecossistemas inteiros, tendem a se repetir — agora com ainda menos controle, uma vez que empreendimentos minerários poderão obter licenças automaticamente, sem estudos técnicos e sem análise prévia dos órgãos ambientais competentes – levando ao desmonte dos serviços públicos voltados à fiscalização ambiental, como o Ibama”, ressalta o Sindicato Nacional. Leia na íntegra AQUI.

Ainda durante o 68º Conad, realizado de 11 a 13 de julho em Manaus (AM), cerca de 300 docentes realizaram uma manifestação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), local do evento, contra a aprovação do PL 2159/21. O protesto aconteceu no domingo (13), dia nacional de luta convocado contra o projeto. Naquele momento, Annie Hsiou, 3ª vice presidenta do ANDES-SN, lembrou que o PL também isenta de culpabilidade, bancos que liberem financiamento para obras que provoquem danos ambientais.

Manifesto
Mais de 350 organizações de diversos setores se uniram em um manifesto contra a proposta, enviado a parlamentares e membros do governo federal. Entre os signatários estão movimentos sociais, indígenas, sindicais, ambientalistas e universidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Observatório do Clima.

O documento alerta que o projeto põe em risco direitos essenciais, como saúde e preservação ambiental, desconsidera a emergência climática e coloca em perigo avanços históricos da legislação ambiental. As entidades defendem que eventuais mudanças no licenciamento devem respeitar a Constituição, basear-se em análises técnicas e incluir a participação da sociedade.

Após a aprovação do texto, o Greenpeace Brasil divulgou uma nota classificando a medida como “o pior retrocesso ambiental em quatro décadas” e conclamando o presidente Lula a vetar a proposta na íntegra. A WWF-Brasil também se manifestou, exigindo o veto total do projeto. A organização criticou a falta de diálogo com a sociedade e destacou que os efeitos serão “irreversíveis para a população, o clima e a biodiversidade”.

Tratoraço
Também na noite de quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 8262/2017, que permite o uso da força policial para retirada de ocupações em propriedades privadas sem a necessidade de decisão judicial. O texto, defendido pela bancada ruralista, altera o artigo 1.210 do Código Civil para autorizar o proprietário a solicitar a polícia diretamente, desde que apresente escritura pública que comprove a titularidade do imóvel.

A tramitação acelerada foi aprovada com 347 votos favoráveis e 107 contrários. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não informou quando irá incluir o tema na pauta.

Confira as principais mudanças e impactos prejudiciais do PL da Devastação aprovado na Câmara:

Licenciamento Simplificado e Dispensas Automáticas
– Atividades consideradas de “baixo impacto” (como agropecuária em pequena escala, rodovias e portos) podem ser dispensadas de licenciamento.
Risco: Aumento de desmatamento, contaminação de recursos hídricos e conflitos fundiários.

Autodeclaração de Conformidade Ambiental
– Empresas poderão emitir autodeclarações de conformidade, reduzindo a fiscalização independente.
Risco: Maior probabilidade de crimes ambientais, como rompimentos de barragens e desastres como Mariana/Brumadinho.

Redução da Participação Social
– Comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas terão menos direito a consulta prévia.
Risco: Aumento de conflitos em áreas protegidas e violação de direitos humanos.

Aceleração de Grandes Empreendimentos
– Obras de infraestrutura, mineração e agronegócio terão prazos mais curtos para aprovação, mesmo em áreas sensíveis.
Risco: Pressão sobre Amazônia, Cerrado e biomas costeiros.

Fragilização da Fiscalização
– Estados e municípios terão mais autonomia para definir regras, podendo levar a uma “guerra fiscal” com padrões ambientais mais fracos.
Risco: Desigualdade na proteção ambiental entre regiões.

Ecocidas no Parlamento
Veja quais são as deputadas e os deputados que votaram pela devastação ambiental:

Avante
Bruno Farias
Greyce Elias
Neto Carletto
Waldemar Oliveira

Cidadania
Any Ortiz
Arnaldo Jardim

MDB
Acácio Favacho
Alceu Moreira
Alexandre Guimarães
Andreia Siqueira
Antônio Doido
Cleber Verde
Cobalchini
Delegado Palumbo
Duda Ramos
Gutemberg Reis
Henderson Pinto
Hercílio Coelho Diniz
Isnaldo Bulhões Jr.
Luiz Fernando Vampiro
Marussa Boldrin
Olival Marques
Osmar Terra
Pezenti
Rafael Prudente
Ricardo Maia
Yury do Paredão

Novo
Adriana Ventura
Gilson Marques
Luiz Lima
Marcel van Hattem

PDT
Márcio Honaiser

PL
Adilson Barroso
Alberto Fraga
Altineu Côrtes
Antonio Carlos Rodrigues
Bia Kicis
Bibo Nunes
Cabo Gilberto Silva
Capitão Alberto Neto
Capitão Alden
Capitão Augusto
Carlos Jordy
Caroline de Toni
Chris Tonietto
Coronel Chrisóstomo
Coronel Fernanda
Coronel Meira
Coronel Tadeu
Daniel Agrobom
Daniel Freitas
Delegado Caveira
Delegado Ramagem
Detinha
Domingos Sávio
Dr. Jaziel
Eli Borges
Emidinho Madeira
Eros Biondini
Filipe Barros
Filipe Martins
General Girão
General Pazuello
Giovani Cherini
Helio Lopes
Icaro de Valmir
Jefferson Campos
Joaquim Passarinho
José Medeiros
Josimar Maranhãozinho
Junio Amaral
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Marcelo Moraes
Marcio Alvino
Marcos Pollon
Mauricio do Vôlei
Miguel Lombardi
Missionário José Olimpio
Nelson Barbudo
Nikolas Ferreira
Pastor Eurico
Pastor Gil
Paulo Freire Costa
Pr. Marco Feliciano
Roberto Monteiro Pai
Rodolfo Nogueira
Rodrigo da Zaeli
Rosana Valle
Rosângela Reis
Sanderson
Sargento Gonçalves
Soraya Santos
Sóstenes Cavalcante
Tiririca
Vinicius Gurgel
Zé Trovão
Zé Vitor
Zucco

Podemos
Dr. Victor Linhalis
Glaustin da Fokus
Raimundo Costa
Sargento Portugal

PP
Adriano do Baldy
Afonso Hamm
AJ Albuquerque
Allan Garcês
Amanda Gentil
Ana Paula Leão
Arthur Lira
Bebeto
Clarissa Tércio
Coronel Armando
Covatti Filho
Da Vitoria
Delegado da Cunha
Delegado Fabio Costa
Dilceu Sperafico
Dimas Fabiano
Doutor Luizinho
Dr. Luiz Ovando
Eduardo da Fonte
Evair Vieira de Melo
Fausto Pinato
João Leão
João Maia
Lázaro Botelho
Lula da Fonte
Mário Negromonte Jr.
Pedro Lupion
Pedro Westphalen
Ricardo Barros
Toninho Wandscheer
Vermelho
Zé Adriano
Zezinho Barbary

PRD
Dr. Frederico
Magda Mofatto

PSD
Caio Vianna
Cezinha de Madureira
Danrlei de Deus Hinterholz
Delegada Katarina
Diego Coronel
Hugo Leal
Josivaldo JP
Júlio Cesar
Júnior Ferrari
Luciano Alves
Luiz Gastão
Luiz Nishimori
Marcos Aurélio Sampaio
Nitinho
Otto Alencar Filho
Paulo Magalhães
Raimundo Santos
Reinhold Stephanes
Ribamar Silva
Rodrigo Estacho
Sargento Fahur
Sidney Leite
Zé Haroldo Cathedral

PSDB
Beto Richa
Daniel Trzeciak
Geovania de Sá
Lucas Redecker
Paulo Abi-Ackel
Paulo Alexandre Barbosa
Vitor Lippi

Republicanos
Adail Filho
Aluisio Mendes
Amaro Neto
Antônia Lúcia
Antonio Andrade
Augusto Coutinho
Celso Russomanno
Defensor Stélio Dener
Ely Santos
Franciane Bayer
Fred Linhares
Gabriel Mota
Gilberto Abramo
Gilvan Maximo
Hugo Motta
Jadyel Alencar
Jorge Braz
Julio Cesar Ribeiro
Luciano Vieira
Luis Carlos Gomes
Márcio Marinho
Maria Rosas
Messias Donato
Ossesio Silva
Ricardo Ayres
Roberto Duarte
Rogéria Santos
Ronaldo Nogueira
Samuel Viana

União
Arthur Oliveira Maia
Benes Leocádio
Carla Dickson
Carlos Henrique Gaguim
Coronel Assis
Coronel Ulysses
Cristiane Lopes
Dal Barreto
Damião Feliciano
Dani Cunha
David Soares
Dayany Bittencourt
Delegado Marcelo Freitas
Dr. Zacharias Calil
Fabio Schiochet
Fausto Santos Jr.
Felipe Francischini
Fernanda Pessoa
Geraldo Mendes
Gisela Simona
José Rocha
Kim Kataguiri
Lebrão
Leur Lomanto Júnior
Luiz Carlos Busato
Marcos Soares
Maurício Carvalho
Mendonça Filho
Murillo Gouvea
Nicoletti
Pastor Claudio Mariano
Pedro Lucas Fernandes
Rafael Simoes
Rodrigo Valadares
Rosangela Moro
Silvye Alves

Lista de Votação: Câmara dos Deputados

Fonte: ANDES-SN – Publicado em 17 de Julho de 2025 às 19h16. Atualizado em 17 de Julho de 2025 às 19h19. Com informações do Congresso em Foco, Agência Câmara de Notícias e Brasil de Fato
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