23 PROFESSORAS/ES DA UEPB JÁ RECEBERAM VALORES RETROATIVOS NAS AÇÕES DO TERÇO DE FÉRIAS COM 45 DIAS E 91 AGUARDAM LIBERAÇÃO.

Vinte e três professoras/es já receberam o pagamento de valores do retroativo dos últimos 05 anos de diferenças de seus 1/3 de férias, com base em 45 dias e não apenas em 30 como a instituição tem pago. 91 docentes já conseguiram requisições de pequenos valores – RPVs, determinados pela justiça e aguardam a liberação. Eles estão conseguindo esse benefício por meio de ações individuais de cobrança movidas pela Assessoria Jurídica da ADUEPB. 278 ações já foram ajuizadas, mas as/os demais docentes ainda podem adotar esta iniciativa e conseguir acesso a este direito.
A Assessoria Jurídica da ADUEPB explica que após a expedição de RPVs vem a última fase dos processos, que é a expedição de alvará que determina o repasse daquilo que foi pago pela UEPB, diretamente nas contas bancárias das/os docentes que moveram as ações.
As ações individuais movidas pela Assessoria Jurídica da ADUEPB são uma possibilidade disponibilizada pela diretoria da ADUEPB aos professores/as da UEPB, sindicalizados/as ou não.

A primeira etapa do processo, consiste na expedição de uma liminar que obriga a universidade a pagar o terço com base nos 45 dias de férias, de forma imediata. Até agora, a justiça já garantiu esse direito em 99% das 278 ações movidas pela ADUEPB.

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Fonte; Ascom ADUEPB – 07/05/2024