Assembleia da ADUEPB rejeita proposta da PGE para pagamento do retroativo das progressões

As professoras e os professores da UEPB rejeitaram hoje (01/11), numa assembleia extraordinária da ADUEPB, em Campina Grande, a proposta da Procuradoria Geral do Estado para o pagamento do retroativo das progressões de carreira que prevê a aplicação de um deságio de 40% do valor total e a divisão do pagamento em 6 anos. A categoria ratificou sua proposta de pagamento sem nenhum tipo de redução, de no máximo até 2026 e com a inclusão de correção monetária. A assembleia também ocorreu de forma descentralizada nos campi de João Pessoa e Monteiro.

Antes do detalhamento da proposta da PGE, a diretoria apresentou aos participantes da assembleia um histórico de toda negociação que resultou na iniciativa do governo do estado, precedida pelo processo de luta e conquista do descongelamento definitivo das progressões de carreira a partir deste ano.

A proposta da PGE prevê um acordo judicial entre o governo do estado, os sindicatos dos docentes e técnico-administrativos e a Reitoria da UEPB, em que a universidade “abriria mão” integralmente do valor previsto numa sentença judicial transitada em julgada, referente a um processo de cobrança do duodécimo, no valor de 18 milhões. As categorias por sua vez, permitiriam que o governo aplicasse 40% de deságio (tomando como base uma das regras da chamada “lei dos precatórios”) no valor total dos retroativos, que em junho desse ano correspondia a R$ 74 milhões. Ou seja, na proposta apresentada pela PGE valor não incluiria correção monetária, teria um deságio de 40% seria pago ao longo de seis anos, a partir de 2024.
Em seguida, vários participantes avaliaram os aspectos negativos da proposta da PGE, ressaltando entre eles as perdas financeiras e de direitos que a categoria sofrerá, caso concorde com o acordo.

A diretoria da ADUEPB também ressaltou que além das perdas financeiras, do ponto de vista político-sindical, a proposta da PGE poderá abrir precedentes para sua concepção ser aplicada por outros entes públicos, que poderão negligenciar no cumprimento de pagamentos de direitos dos trabalhadores.

Na assembleia as professoras e professores decidiram por ampla maioria que a ADUEPB deve buscar a continuidade da negociação com a área política do governo, pois o retroativo de progressões não está judicializado para ser tratado no campo jurídico.
Negociação
Na próxima segunda-feira, dia 06 de novembro, em João Pessoa, a diretoria da ADUEPB, junto com o Sintespb e a Reitoria, se reunirá novamente com a PGE e apresentará a manutenção da proposta da entidade.

A convite da diretoria da ADUEPB, o segundo vice-presidente da Secretaria Regional NEII do ANDES-SN, Josevaldo Cunha, também participou da assembleia.

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Fonte: ADUEPB – 01/11/2023