O FÓRUM DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA formado por 31 entidades representativas de Servidores, entre Sindicatos e Associações, REPUDIA o Projeto de Lei 32/2023, o qual amplia as hipóteses de contratações SEM CONCURSO PÚBLICO no Estado da Paraíba para suprimento de pessoal nas áreas de SEGURANÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO e ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PL 32/2023, enviado pelo governador João Azevêdo (PSB), acrescenta novas hipóteses na lei para contratação de prestadores de serviço na administração estadual, foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba em regime de urgência urgentíssima, na sessão desta terça-feira (28/02). APENAS 07 DEPUTADOS ESTADUAIS VOTARAM CONTRA.
O FÓRUM DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA reitera a importância do CONCURSO PÚBLICO, que é um instrumento voltado para a efetivação dos princípios da impessoalidade e da isonomia no acesso aos cargos públicos (art. 37, da Constituição da República Federativa).
O Concurso público garante a igualdade de oportunidade de acesso ao serviço público e elimina a cultura do favoritismo para atender a interesses políticos. Além de selecionar os melhores candidatos para assumir funções no Estado, o que garante melhor eficiência do Estado e está ligado ao fortalecimento das instituições democráticas.
POR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, TRANSPARÊNCIA E MORALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, MELHOR EFICIÊNCIA DO ESTADO E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA!
QUEREMOS CONCURSOS PÚBLICOS!
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