Entenda a reforma tributária de Paulo Guedes: aumento de impostos para pobres e desoneração aos mais ricos

O ministro da Economia Paulo Guedes entregou, na semana passada, ao Congresso Nacional, uma proposta de Reforma Tributária, com o discurso de que as mudanças irão simplificar o sistema tributário no país e reduzir a carga de impostos. Mas, como tudo que vem deste governo ultraliberal, a realidade é completamente outra.
A proposta é mais uma reforma que além de não combater a desigualdade tributária, piora o que já é ruim. Na prática, promove um aumento de tributos. Mas, como sempre, os ricos seguirão com privilégios, cada vez mais ricos. E os pobres é que pagarão essa conta.
Segundo o governo, a reforma será apresentada em quatro partes. Essa primeira proposta unifica o PIS e Cofins, criando a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), um imposto único de 12% sobre o consumo.
Na Câmara, o texto, que recebeu o número de PL 3.887, determina que CBS incidirá sobre a receita bruta das empresas, à alíquota única de 12%, ao invés dos atuais 3,65% (para incidência cumulativa) e 9,25% (não-cumulativa).
Entretanto, bancos, instituições financeiras e seguradoras terão tratamento privilegiado: vão pagar alíquota de 5,8% e ainda poderão fazer diversas deduções da base de cálculo.
“A alíquota de 12% será repassada aos consumidores e destacada na nota fiscal referente à venda de bens e serviços, ou seja, os consumidores pagarão essa contribuição majorada. Porém, as empresas não recolherão esses 12% aos cofres públicos, pois a CBS não será cumulativa, ou seja, os contribuintes poderão escriturar os valores pagos em suas compras e compensar com o valor que incidiu sobre suas vendas, recolhendo somente a diferença”, explicou em artigo a auditora fiscal aposentada e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli.
“Compensando ou não, a sociedade que consome pagará pela nova alíquota de 12%, que certamente impactará no aumento dos preços cobrados da população”, afirma Fatorelli.
A auditora aposentada destaca ainda que “mais da metade da arrecadação tributária brasileira advém de tributos que incidem sobre o consumo, o que coloca o Brasil como um dos países mais injustos do mundo em matéria tributária”.
Os mais pobres, que destinam a maior parte de sua baixa renda para sobrevivência, pagarão proporcionalmente muito mais imposto que um grande empresário para comprar o mesmo produto ou serviço. Isso sem falar nos banqueiros que seguem sendo privilegiados com uma alíquota 50% menor.
Risco à Previdência
A proposta de Guedes representa ainda um risco ao financiamento da Seguridade Social. Atualmente, a arrecadação da Cofins é destinada integralmente para a área, mas com a CBS, passará a receber apenas um percentual. Fatorelli destaca ainda que a destinação de parte dos recursos ao BNDES, na prática, pode reverter para o financiamento de privatização, outra fixação de Paulo Guedes.
CPMF, fim das deduções no IR e desoneração da folha das empresas
O governo Bolsonaro anunciou que vai apresentar ainda outros três projetos: um alterando o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), outro que irá mexer no Imposto de Renda e um último que pretende desonerar 100% da folha de pagamentos das empresas.
Já se prevê mais maldades com essas alterações. No Imposto de Renda, por exemplo, a proposta de Paulo Guedes é acabar com a dedução dos gastos com saúde e educação, o que impactaria fortemente a classe média, que usa esses abatimentos para compensar a altas alíquotas do IRPF.
Estudo da Unafisco revela que a defasagem da tabela até 2019 já acumula 103,87%. De acordo com a entidade, se a tabela fosse corrigida a isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.881,64. Em sua campanha, Bolsonaro prometeu que reajustaria a tabela, mas não fez isso no ano passado e nem este ano.
Outra proposta que vem sendo elaborada pela equipe econômica e já anunciada por Guedes à imprensa é a volta da famigerada CPMF, que incidiria sobre todas as transações financeiras, e a desoneração da folha de pagamento das empresas com o fim da taxação de 25% que hoje é repassada à Previdência.
O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela destaca a desigualdade que marca a distribuição de renda no Brasil e também a tributação. “Não é a toa que vemos a recente notícia de estudo da ONG Oxfam, que revela que mesmo em meio à pandemia e à grave crise atual, 42 bilionários brasileiros aumentaram seus patrimônios em 34 bilhões de dólares somente este ano”, disse.
“A Unafisco divulgou nesta quinta-feira que somente no primeiro semestre deste ano as renúncias fiscais do governo Bolsonaro somaram R$ 171 bilhões, soma que não tem nenhuma contrapartida em termos de empregos. Mas, não são apenas isenções. Inacreditavelmente, os lucros e dividendos embolsados por acionistas e remessas das multinacionais não pagam nada de imposto no Brasil”, denuncia.
“Diante de tudo isso, é preciso repudiar esta reforma de Paulo Guedes e Bolsonaro que longe de tomar qualquer medida para enfrentar essa brutal desigualdade, apresenta propostas que aumentam a cobrança de impostos dos trabalhadores, da classe média e pequenos empresários. Precisamos lutar por medidas como o reajuste da tabela do IR e um sistema tributário progressivo, no qual os ricos paguem mais, com taxação dos lucros, dividendos e remessas das multinacionais ao exterior, a suspensão imediata da ilegítima Dívida Pública e da Lei de Responsabilidade Fiscal que sufoca o orçamento público no país”, defendeu Barela.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Fonte: CSP – CONLUTAS -31/07/2020