Trabalhadores informais no Brasil estão entre os mais afetados no mundo, diz OIT

O Brasil, a Índia e a Nigéria integram a lista dos países mais afetados pela pandemia do Covid-19, e também o rol dos que têm grande número de trabalhadores na informalidade. De acordo com o relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na última semana, “Monitor da OIT: O COVID-19 e o mundo do trabalho”, o Brasil tem uma taxa de economia informal de 46%.
Segundo o documento, o termo “economia informal” refere-se à todas as atividades econômicas de trabalhadores que não são – na lei ou na prática – cobertos, ou são insuficientemente cobertos, por acordos formais. Isso inclui assalariados sem proteção social ou outros acordos formais nos setores informal e formal de empresas e trabalhadores autônomos, como vendedores ambulantes e trabalhadores domésticos.
“Quanto mais desprotegido o trabalhador, menor é o acesso dele a bens, serviços e políticas públicas. O Covid-19 tem evidenciado isso, os trabalhadores que têm uma condição de proteção social dada pela sua relação de trabalho formal – com leis que os protegem em momentos como esse – podem ficar em casa, fazer home office ou outras modalidades, com a sua condição salarial asseguradas. Já os trabalhadores que não têm essa condição formal instituída acabam desprotegidos. É uma forma funcional para o capitalismo, a desregulamentação das leis de proteção ao trabalho”, explicou Qelli Rocha, 1º vice-presidente do ANDES-SN.
O documento da OIT classifica a pandemia como a pior crise desde a Segunda Guerra Mundial, a qual, ao final, poderá deixar um rastro de desemprego e precariedade no trabalho. Existe um alto risco de que a previsão inicial da organização, de 25 milhões de pessoas desempregadas até o final do ano, seja significativamente maior. De acordo com o relatório, 1,25 bilhão de pessoas estão empregadas em setores considerados de alto risco de aumentos “drásticos e devastadores” de demissões, reduções de salários e de horas de trabalho. Muitas dessas pessoas trabalham em empregos mal remunerados e de baixa qualificação, para as quais uma perda imprevista de renda acarreta consequências devastadoras. Os setores de maior risco incluem hotelaria, serviços alimentares, indústria transformadora, comércio, atividades empresariais e administrativas. No mundo todo, cerca de quatro em cada cinco pessoas, das 3,3 bilhões que compõem a força de trabalho global, estão sendo afetadas pelo fechamento total ou parcial do local de trabalho.
Para minimizar os efeitos dessa crise mundial, a OIT recomenda que os governos garantam a renda das famílias. A instituição indica medidas políticas integradas e de larga escala, como o apoio às empresas, ao emprego e à renda; estímulo à economia e ao emprego; proteção de trabalhadores no local de trabalho; diálogo social entre governos, trabalhadores e empregadores a fim de encontrar soluções.
Para a diretora do Sindicato Nacional, neste momento de crise a criação de instrumentos e mecanismos que dialoguem com a classe trabalhadora se fazem necessários. “É importante que esses trabalhadores saibam que a reposta não está em si, mas para além de si, como na sua organização em termos de direitos. Os direitos não são benesses concedidas pelo Estado. O Estado tem obrigação de devolver aquilo que a população contribui em termos de impostos. Precisamos defender a gratuidade e universalidade do Sistema Único de Saúde, lutar pela revogação da EC 95, que congela os investimentos públicos, lutar pela Educação Pública. O trabalhador já pagou a conta disso, quando ele produz, circula e vende a mercadoria ou a sua própria força de trabalho, e grande parte fica com o Estado. Então é importante que o Estado proteja o trabalhador.”
Segundo Qelli, o capitalismo é um sistema injusto, desigual, baseado no desequilíbrio, na exploração e na extração da força de trabalho. E, mesmo em situação de crises extremas, o modelo econômico responsabiliza o trabalhador fazendo com que ele mesmo tenha que encontrar a situação para sair dessa condição. “Por exemplo, a MP da renda básica emergencial sancionada, que despende 600 reais para as famílias, é um direito do trabalhador. Como o trabalhador não pode vender a sua força de trabalho, o Estado ‘concede’ para que as pessoas não morram de fome. É um direito. Entretanto, esse valor corresponde, em média, ao preço da cesta básica. Então, o trabalhador não vai conseguir pagar o aluguel, água, energia elétrica, gás, a conta de telefone”, criticou.

Fonte: ANDES-SN – Atualizado em 13 de Abril de 2020 às 11h22