Câmara pode aprovar amanhã (03/04) PEC (10/2020) para permitir corte de até 50% em salário de servidores públicos

A Câmara dos Deputados poderá votar amanhã (03/04) a “PEC do Orçamento de Guerra” (PEC 10/2020) e as emendas 4 e 5 , que permitirão que os governos Federal, dos estados e municípios cortem o salário dos trabalhadores do serviço público em até 50% para custear o enfrentamento à Pandemia do Coronavírus.

O parecer indicando a constitucionalidade da PEC 10/2020 foi apresentado hoje pelo deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), tendo sido aprovado pelo plenário na sessão virtual da Câmara, realizada no início da noite de hoje.

Amanhã serão apreciadas as emendas 4 e 5 da PEC 10/2020 que propõem mudar a Constituição para permitir a redução de 26% a 50% nos salários dos servidores públicos. As emendas foram apresentadas pelo deputado federal Paulo Ganime – RJ e pela bancada do partido Novo.

As duas emendas à PEC suspendem a garantia da irredutibilidade de subsídios dos servidores públicos, prevista no artigo 116 das disposições transitórias da Constituição, enquanto durar o estado de calamidade pública, bem como estabelecem a redução de subsídios e proventos de maneira progressiva e  escalonada, de forma cumulativa:

I – redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;

II – redução de 30%

sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$ 20.000,00; e

III – redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.

Desmascarando

Na avaliação da Auditoria Cidadã da Dívida, a “PEC do Orçamento de Guerra”, tem o objetivo de “legalizar a indecente remuneração da sobra de caixa dos bancos que desviou, de forma ilegal, cerca de R$ 1 trilhão de recursos públicos em 10 anos (2009 a 2018), segundo dados do balanço do próprio Banco Central, além de jogar os gastos com a calamidade do coronavírus nas contas das áreas sociais”.

Segundo nota técnica da Auditoria, “de acordo com o Art. 115 § 6º (ADCT), incluído pela PEC do “Orçamento de Guerra, poderão ser usados recursos da conta única do Tesouro Nacional, referentes a receitas vinculadas às áreas sociais para atender a calamidade. Ao mesmo tempo, a referida PEC não permite o acesso a centenas de bilhões que só podem ser destinados para o pagamento da dívida, tais como:

• R$ 162 bilhões – lucros do Banco Central
  • R$ 81 bilhões – recebimentos de juros e amortizações de estados, municípios, BNDES
  • R$ 13 bilhões – Lucros das estatais
  • R$ 505 bilhões – recursos obtidos por meio da emissão excessiva de títulos da dívida no passado.

Mensagem aos parlamentares

Servidores públicos estão se mobilizando para pressionar os deputados a rejeitarem a PEC10/2020 e as emendas que permitirão o corte de salários. Eles estão sugerindo o envio de um texto aos parlamentares protestando contra a iniciativa e cobrando a sua rejeição

Sugestão de Mensagem:

”Prezada Deputada, Prezado Deputado,

Soubemos que a PEC 10/2020 deverá ser votada amanhã e há emendas tremendamente nocivas ao servidor público e que impactarão a economia como um todo!

O Partido Novo propõe flexibilização de irredutibilidade de vencimentos dos servidores, enquanto estivermos em situação de calamidade pública (emendas 4 e 5).

Ato contínuo, as emendas propõem redução de 26 a 50% dos salários dos servidores públicos. Isso vai agravar ainda mais o problema!

Como qualquer outro trabalhador assalariado, o servidor público tem suas despesas atreladas às suas receitas. Com um corte de 50% no orçamento familiar, as despesas deverão se adequar ao “novo orçamento”. Será inevitável demitir funcionários, diaristas etc, enquanto durar a calamidade. Além disso, com a suspensão das aulas, o pagamento das escolas será interrompido, o que certamente terá impacto na demissão de professores e demais funcionários. A prestação da casa vai ficar para depois da calamidade também, e daí os problemas se seguem.

O corte de salários proposto pelo Partido Novo trará consequências nefastas à economia, agravando ainda mais a crise, ao retirar do mercado o recurso que ainda mantém empresas funcionando e empregados recebendo.

Há alternativas a essa absurda ideia. Por exemplo, a instituição do imposto sobre grandes fortunas, o empréstimo compulsório de empresa bilionária, o redirecionamento do fundo eleitoral ou a tomada de empréstimo no exterior, cujos juros, sabemos, são mais baratos que a emissão de títulos da dívida pública.

Vamos dizer NÃO às emendas 4 e 5 que o Partido Novo apresentou à PEC 10/2020.

A Câmara dos Deputados precisa mostrar sua altivez, criatividade e inteligência no enfrentamento de mais essa crise!”

ENVIEM PARA OS LÍDERES PARTIDÁRIOS – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Bloco PL/PP/PSD/MDB/DEM/SOLIDARI/PTB/PROS/AVANTE/PATRIOTA

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PL

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PSD

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DEM

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Minoria

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PV

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REDE

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Fonte: ADUEPB – 02/04/2020