Servidores pressionam ALPB para suspensão do regime de urgência da reforma da previdência. Votação pode ocorrer amanhã (17/12).

Dezenas de sindicatos e associações de servidores participaram hoje (16/19) tarde da audiência pública da Assembleia Legislativa sobre a proposta do Governo do Estado para reforma da previdência estadual, com o objetivo de pressionar a suspensão do regime de urgência urgentíssima para votação do Projeto de Lei Complementar 12/19 de reforma da previdência estadual. A presidência da Assembleia não mudou sua decisão e manteve o caráter de urgência para a matéria. A votação poderá ocorrer amanhã de manhã.
A mobilização dos servidores estaduais,entre eles a ADUEPB, lotou as galerias da Assembleia e plenário da Assembleia. A presidência do legislativo montou um forte esquema de segurança, com cerca de 30 policiais militares, revista às bolsas de todos os servidores e uso de detectores de metais.

A pressão política não sensibilizou a presidência da Assembleia. A presidente da ADUEPB, Mauriene Freitas, assim como vários representantes de entidades de servidores, apresentou vários questionamentos sobre o projeto 12/19 e a PEC 20/19 e perguntou ao presidente do legislativo, Adriano Galdino, se ele concordava num acordo político que pudesse viabilizar mais tempo para discussão da proposta de reforma em 2020. Ele recusou e disse que se a justiça manter a permanência do regime de urgência urgentíssima o PLC será votado de imediato.  

Questionamentos

Os questionamentos para os secretários e auxiliares do governo que participaram da audiência pública foram dos mais diversos pontos de vista. O deputado Bosco Carneiro questionou as declarações do procurador geral do Estado, Fábio Andrade, afirmando que o Governo tinha disposição para o diálogo com os deputados, servidores e a sociedade. “Como é possível ter essa disposição para o diálogo enviando um projeto para ser votado em 48 horas?”.
Bosco também questionou a obrigatoriedade de implantar regras de idade mínima para aposentadoria, de cálculo para os valores das aposentadorias e o tempo de contribuição semelhantes a reforma federal como propostas do Governo, quando as regras aprovadas no Congressão não incluem essas determinações para os estados e municípios.
O deputado Raniere Paulino apresentou vários questionamentos sobre as contas da PBprev, mas o presidente da previdência estadual, José Antonio, pediu um prazo de oito dias para apresentar respostas, alegando que está no cargo há apenas duas semanas.
Outro questionamento, apresentando pelo deputado Geová Campos, foi a proposta de implantação de uma alíquota de 14% para todos os servidores ao invés de um sistema escalonado, de acordo com faixas salariais. Os representantes do Governo justificaram como uma tentativa de evitar contribuição dos aposentados, mas foram também contestados por deputados e representantes dos servidores.

Liminar
Durante a audiência, o presidente da Assembleia, chegou a informar que o Tribunal de Justiça tinha concedido uma liminar, atendendo a um pedido do deputado Walber Virgolino (Patriota) que contestava a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. No início da noite, confirmou-se a inexistência da decisão. O juiz que analisou o caso, Onaldo Queiroga disse que apenas notificou à Mesa Diretora da Assembleia sobre a tramitação da ação para que a Casa de Epitácio Pessoa pudesse prestar informações sobre a matéria.

Fonte: ADUEPB – 16/12/2019