CCJ da Assembleia Legislativa rejeita projeto permitiria o descongelamento de salários e progressões.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba rejeitou com quatro votos contra e dois favoráveis o projeto de lei 460/2019 do deputado estadual Raniere Paulino, que suspenderia a lei 10.660/2016, que congelou por tempo indeterminado os salários e as progressões de carreira dos professores, técnico-administrativos e servidores do executivo estadual.

O parecer do relator, Júnior Araújo, foi pela inconstitucionalidade do projeto. Votaram contra o projeto os parlamentares Poliana Dutra, Wilson Filho, Edmilson Soares e Júnior Araújo. À favor votaram Tovar Correia Lima e Camila Toscano.

Um grupo de técnicos e professores acompanhou a sessão para pressionar os parlamentares. 

Amanhã os professores e técnicos realizarão um ato público, a partir das 9h, na Praça dos Três, em João Pessoa, cobrando do Governo do Estado a reabertura das negociações com as duas categorias. 

Fonte: ADUEPB – 30/09/3/2019

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