A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou de hoje para quinta-feira, dia 26/09, a avaliação da constitucionalidade do projeto de lei 460/2019, que suspende a vigência da lei 10.660/2019, que congela por tempo indeterminado os salários e as progressões de carreira dos servidores do executivo estadual. O projeto tem o apoio da Associação dos Docentes da UEPB e do sindicato dos técnico-administrativos, SINTESPB/UEPB
O pedido de adiamento da avaliação foi solicitado pelo deputado relator do projeto, Ricardo Barbosa, com a alegação de que ainda não tinha condições de apresentar seu parecer. Alegou ainda estar conversando com setores representativos da UEPB e com o Governo do Estado sobre a matéria. O projeto é de autoria do deputado Raniere Paulino.
Uma comissão de professores e técnico-administrativos da UEPB e servidores de outras categorias acompanharam a sessão da CCJ e lamentaram o adiamento da decisão. O presidente da ADUEPB, Nelson Júnior lembrou que é fundamental que o projeto seja aprovado na CCJ e seja enviado para o plenário da Assembleia, para que a categoria possa conversar com os todos os deputados e pressionar por sua aprovação.
Além da delegação da ADUEPB, também acompanhou a sessão a Secretaria Regional NEII do ANDES-SN, através do vice-presidente, o professor Josevaldo Cunha.
Fonte:ADUEPB – 23/09/2019
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