ADUEPB repudia PL 582/2017, que tenta proibir educadores de discutir gênero nas escolas

Uma das marcantes consequências do golpe político, judicial e midiático ocorrido em 2016, que retirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff, foi o empoderamento de forças políticas e segmentos ultraconservadores da sociedade brasileira.

Um exemplo desse processo social foi o crescimento do movimento Escola sem partido, que vem tentando aprovar projetos de lei federais, estaduais e municipais para amordaçar o trabalho dos educadores e impor uma visão única de sociedade e de mundo.

Em paralelo, surgiu o movimento para tentar impor padrões sociais ultraconservadores de comportamento, proibindo os educadores se posicionarem diante das questões de gênero que estão no cotidiano das escolas, com a tentativa de impedir o ensino de uma suposta “ideologia de gênero”.

Infelizmente, Campina Grande está entre os municípios que são obrigados a discutir projetos de lei sobre a suposta “ideologia de gênero” porque o vereador Antônio Pimentel elaborou e faz tramitar na Câmara de Vereadores o PL 582/2017.

A iniciativa não foi antecedida por nenhum diálogo com qualquer entidade representante dos educadores municipais e o autor não consultou ou debateu suas propostas com o Conselho Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação ou com órgãos de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.

O projeto sob o ponto de vista de vários advogados e especialistas em direitos humanos é inconstitucional e a OAB – Seccional Campina Grande, já divulgou nota pública repudiando o texto, apontando como principal inconstitucionalidade o fato de não caber à Câmara de Vereadores legislar sobre parâmetros curriculares nacionais.

Não bastasse isso, o projeto contradiz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que garantem uma educação pautada no respeito aos direitos humanos, no combate à discriminação de classe, raça/etnia, gênero e geração.

O projeto baseia-se em algo que cientificamente não existe, que é uma suposta “ideologia de gênero”. O diálogo sobre questões de gênero nas escolas não busca doutrinar crianças e adolescentes para esta ou aquela orientação sexual. Busca ensinar igualdade e respeito às diferenças.

Por outro lado, o PL 582/2017 é um ataque frontal a autonomia dos educadores, pois retira deles a possibilidade de, quando for necessário, realizar ações para o diálogo sobre as questões de gênero em suas salas de aula. O desrespeito é tão grande que o projeto cria inclusive mecanismo para punir os professores que realizarem qualquer ação sobre o tema.

A diretoria da ADUEPB, solidaria com os educadores municipais e consciente do papel da educação na transformação de nossa sociedade e na busca do fim dos preconceitos, da violência de gênero, da LGBTfobia, do machismo e do sexismo, repudia veementemente o PL 582/2017 e convida toda sociedade campinense a participar da audiência pública, na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira, dia 15 de junho, às 15h, sobre o projeto e a compreender os perigos que sua eventual aprovação poderá resultar para o desenvolvimento e crescimento das nossas crianças e adolescentes, mas sobretudo para os direitos humanos.

Diretoria da ADUEPB

Campina Grande, 12/06/2018