62º Conad define defesa de eleições diretas e gerais já, com novas regras

Em plenária realizada na tarde de sábado (15) em Niterói (RJ), durante o 62º Conad, foi definida a atualização da consigna do ANDES-SN para enfrentar a crise político-institucional. Os delegados aprovaram que o Sindicato Nacional defenderá as seguintes palavras de ordem: “Barrar e revogar as contrarreformas! Construir nova Greve Geral! Fora Temer! Contra a política de conciliação de classe! Eleições diretas e gerais já, com novas regras!”.
O debate sobre a consigna aconteceu no início da Plenária do Tema 2: Avaliação e Atualização do Plano de Lutas. Os delegados presentes ressaltaram a necessidade de construção de uma nova Greve Geral como instrumento para barrar a contrarreforma da Previdência e para que a contrarreforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações sejam revogadas, pois são projetos que atacam os direitos dos trabalhadores. Foi reafirmado o rechaço do Sindicato Nacional ao governo ilegítimo de Michel Temer, e a luta do ANDES-SN para derrubá-lo do poder. A análise dos problemas dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff fez com que o ANDES-SN ressaltasse sua posição contrária às políticas de conciliação de classe.
Sobre a possível sucessão de Michel Temer, foi unânime o rechaço à possibilidade de eleições indiretas, mas, também, criticado o sistema político-eleitoral que, mesmo com a realização de uma eleição direta para presidente, impediria o real debate programático e decisões verdadeiramente democráticas, em vista das regras atuais. Ainda, foi debatido que substituir apenas Temer e manter a mesma composição do Congresso Nacional não mudaria o cenário de ataques aos direitos dos trabalhadores. Por isso, o 62º Conad deliberou que o ANDES-SN se posicione pela realização de eleições diretas e gerais já, com novas regras que permitam o debate programático sobre o futuro do país.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirmou que a atualização da consigna é fundamental para as lutas do segundo semestre de 2017. “A consigna continua no caminho que nós já estávamos, que é de intensificar a luta, construir uma nova Greve Geral, a luta pelo “fora Temer” e, agora, a necessidade de não só barrar as contrarreformas que estão sendo feitas, mas, também, que sejam revogadas as contrarreformas já aprovadas. Essa atualização arma o ANDES-SN melhor para, junto com as outras entidades e com a nossa Central Sindical, impulsionar a mobilização nas ruas”.
“O ANDES-SN não coloca suas expectativas no sistema institucional de eleições. Na nossa avaliação não é esse sistema que vai dar conta dos interesses dos trabalhadores, mas, também, nos posicionamos radicalmente contra qualquer possibilidade de eleição de forma indireta. Somos a favor de eleições diretas, mas somos a favor de eleições diretas para todos os cargos, porque nosso entendimento é de que não basta hoje mudar o presidente da República e manter esse Congresso Nacional que as denúncias já mostraram que quase todos são pagos pelas grandes empresas para realizar as contrarreformas. Para nós é necessário discutir eleições para presidente e para o Congresso Nacional imediatamente, mas, também, é necessário discutir novas regras. Porque com as atuais regras a gente vai conseguir mudar muito pouco nesse cenário, já que os grandes empresários determinam os candidatos que vão ser eleitos”, completou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
Outras deliberações sobre política sindical
O 62º Conad definiu, também: a luta pela revogação da Lei Complementar 159/17 que impõe o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e a avaliação junto à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) de proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra tal lei; a avaliação, também junto à AJN, da possibilidade de ingresso como Amicus Curiae em Adin da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Lei 13429/17, das terceirizações; a realização de uma reunião de entidades classistas e movimentos sociais e estudantis às vésperas do Seminário Internacional do ANDES-SN, em novembro, para avançar no processo de unificação das lutas para barrar e revogar as contrarreformas; proposição à CSP-Conlutas para que esta defenda a realização de nova Greve Geral no Fórum das Centrais Sindicais.
Também foram aprovadas as proposições de: levar ao 3º Congresso da CSP-Conlutas proposta de modificação de critérios de representação na central, levando em conta número de sindicalizados e não de trabalhadores da base; incentivar participação das seções sindicais no 3º Congresso da CSP-Conlutas e a regularização financeira das seções junto à central; realização de levantamento acerca da participação das seções sindicais na CSP-Conlutas; participação efetiva das seções sindicais nas secretarias estaduais e regionais da CSP-Conlutas, entre outras proposições.

Fonte: ANDES-SN – 15/07/2017